27/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 20:28

Recebidos os autos
20/05/2025 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 00:41

Recebidos os autos
06/02/2025 00:41

Deferido o pedido de HUMBERTO FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*52-87 (EXECUTADO).
04/10/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0722872-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 1/2016, intimo a parte exequente para que se manifeste acerca da Impugnação a Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722872-21.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Tratava-se de ação de busca e apreensão distribuída em 15/08/2025 por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (posteriormente substituído por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS) em face de HUMBERTO FERREIRA DA SILVA.

A inicial foi recebida em 27/10/2022, bem como foi concedida a medida liminar (ID 140273919).

Efetivada a restrição de circulação sobre o veículo placa REQ9I86 (ID 141025645).

Determinado que o requerente comprovasse a localização do veículo ou convertesse a ação de busca e apreensão em execução (ID 149947977), o interessado apresentou pedido de conversão, conforme petição ID 152306616, após a apresentação de emenda à inicial (ID 156170906), a presente execução foi recebida em 16/05/2023, conforme decisão ID 159796748.

Requerido citado por meio eletrônico, em 21/08/2023, conforme Id. 169247196.

Deferido o ingresso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP como substituto processual da parte exequente, conforme decisão Id. 169978518.

Transcorrido in albis o prazo para pagamento do débito e/ou oposição de embargos à execução, conforme Id. 171816610.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 174168178), com bloqueio de valores infímos; Renajud (Id. 179834942), constando o veículo placa REQ9I86; e Infojud (Id. 174168177), com resultado infrutífero.

Ademais, os seguintes pedidos foram indeferidos: 1) Pesquisa de bens via DOI e consulta ao CCS, conforme Id. 174858973. 2) Pesquisa ao sistema SNIPER, conforme Id. 176812397. 3) Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cassação dos passaportes e cartões de créditos do executado, conforme Id. 181544281 O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 11/01/2024, conforme Id. 183395511.

Após a suspensão, o exequente apresentou petição de Id. 197783124, em 23/05/2024, requerendo a pesquisa SISBAJUD, na modalidade reiterada.

Pedido foi deferido, conforme Id. 197988104.

O resultado da pesquisa Sibajud retornou parcialmente frutífero, com a penhora do valor de R$ 614,97, conforme Id. 204257685. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 04/10/2023 (Id. 174168175).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 11/01/2024 (Id. 183395511), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 197783124.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias, de 11/01/2024 (ID. 183395511) a 23/05/2024 (ID. 197783124).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". É de 03 anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra.

Noutro giro, verifica-se que houve a penhora do valor de R$ 614,97, via Sisbajud, em 16/07/2024, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Caso a intimação por meio eletrônico (conforme a citação) retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada da certidão do oficial de justiça nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora.

Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado.

Dê-se ciência ao exequente, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
22/08/2024 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 23:16

Expedição de Mandado.
21/08/2024 20:32

Recebidos os autos
21/08/2024 20:32

Outras decisões
16/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 23:55

Recebidos os autos
24/05/2024 23:55

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2024 15:47

Processo Desarquivado
23/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:16

Recebidos os autos
11/01/2024 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:49

Recebidos os autos
13/12/2023 10:49

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
11/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:42

Recebidos os autos
29/11/2023 13:42

Outras decisões
27/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:54

Recebidos os autos
31/10/2023 10:54

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
30/10/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:36

Recebidos os autos
11/10/2023 15:36

Indeferido o pedido de HUMBERTO FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*52-87 (EXECUTADO)
10/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:14

Recebidos os autos
04/10/2023 14:14

Outras decisões
04/10/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de HUMBERTO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:33

Recebidos os autos
28/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:33

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
21/08/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:32

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/05/2023 18:31

Recebidos os autos
16/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:31

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
09/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2023 14:09

Recebidos os autos
09/05/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
08/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 10:29

Recebidos os autos
08/05/2023 10:29

Outras decisões
20/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:04

Recebidos os autos
30/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:04

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:05

Recebidos os autos
28/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:05

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
16/02/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
13/11/2022 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 09:57

Recebidos os autos
27/10/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:57

Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2022 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 10:33

Recebidos os autos
06/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2022 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2022 15:41

Recebidos os autos
12/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/09/2022 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 10:05

Recebidos os autos
31/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:05

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2022 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 17:29

Recebidos os autos
22/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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