14/09/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738272-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão Insurge-se a parte exequente porque foi indeferido, por este Juízo, o pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros da SERASA.

Com efeito, dispõe o artigo 782, § 3º do CPC, que a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Diante disso, em juízo de retratação, revejo a decisão de ID 242144321, parágrafo terceiro (CPC 1.018, §1º).

Comunique-se ao relator do agravo (ID 244345672).

Após, promova a Secretaria as diligências de praxe necessárias à inscrição do nome do devedor nos cadastros de Serasa, mediante o SERASAJUD.

Por fim, arquivem-se provisoriamente os autos (ID 242144321).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 19:18

Recebidos os autos
04/08/2025 19:18

Outras decisões
04/08/2025 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:44

Recebidos os autos
09/07/2025 08:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/07/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 05:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2025 03:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0738272-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão com força de ofício/mandado Diante da antecipação de tutela recursal em sede do Agravo de Instrumento 0702307-40.2025.8.07.0000 (ID 224311104), confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar às operadoras de cartão de crédito CIELO, REDE, STONE, GETNET, PAGSEGURO, FAZCRESCER, VERO, AMEX, GLOBAL PAYMENTS e BANCOOB, bem como para as empresas intermediadoras de pagamento on-line, quais sejam, PAYPAL DO BRASIL, MERCADOPAGO.COM, BCASH INTERMEDIAÇÃO, MOIP – WIRECARD, PAYU BRASIL, GERENCIANET PAGAMENTOS, que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de contratos com a executada: MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-57.

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 640.098,29).

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes as instituições se pronunciarem.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

No mais, não localizados valores, a execução permanecerá no arquivo provisório, a contar de 04/04/2024, na forma da decisão de ID 208220648.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Prazo: 45 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 10:11

Recebidos os autos
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/05/2025 10:11

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
06/03/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
15/02/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 10:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 22:39

Recebidos os autos
16/12/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:39

Deferido em parte o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
20/09/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2024 10:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738272-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão I.

Cuida-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha").

Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo.

Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Posto isso, indefiro pedido antecedente (ID 207617280).

II.

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (ID 158721219 - a partir de 04/04/2023, data da publicação da certidão de ID 154638034), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Após a suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC) ou da suspensão.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Com a deflagração da efetiva contagem do prazo da prescrição intercorrente, esta somente será interrompida, retroativamente, na data do protocolo da petição que requerer a providência frutífera de bens, ainda que parcial, conforme o artigo 921, § 4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 14:57

Recebidos os autos
23/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:57

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
23/08/2024 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:28

Recebidos os autos
30/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:28

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
26/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:38

Recebidos os autos
04/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:59

Recebidos os autos
16/05/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/05/2023 19:59

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
19/04/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:52

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 18:34

Recebidos os autos
22/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:05

Recebidos os autos
18/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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