06/09/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO ADENAUER PEREIRA PIRES, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito em relação ao ora sentenciado, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:52

Recebidos os autos
22/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:52

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 20:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:10

Recebidos os autos
02/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:55

Recebidos os autos
18/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
16/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:21

Recebidos os autos
12/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:37

Recebidos os autos
04/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:04

Recebidos os autos
30/10/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:20

Recebidos os autos
11/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/11/2022 14:38

Recebidos os autos
22/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:11

Recebidos os autos
16/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/04/2022 13:55

Recebidos os autos
26/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/04/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 15:41

Recebidos os autos
02/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/02/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2022 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 12:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:55

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 13:46

Recebidos os autos
13/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 19:46

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:39

Recebidos os autos
04/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/09/2021 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:24

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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