14/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705174-37.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem do depósito judicial de ID. 249390385, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
10/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 12:40

Recebidos os autos
09/08/2025 12:40

Outras decisões
06/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
05/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:55

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
02/07/2025 19:07

Recebidos os autos
02/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 00:09

Recebidos os autos
11/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO exclusivamente para corrigir o erro material existente na parte dispositiva da sentença e consignar que o valor a ser restituído à requerente corresponde a R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), mantendo no mais a sentença como lançada.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
09/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
06/05/2025 19:32

Recebidos os autos
06/05/2025 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 18:07

Recebidos os autos
26/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/09/2024 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré: a) ao ressarcimento da quantia de R$ 799,99 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), que deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) Ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pela autora, devendo a quantia ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual proporção (metade para cada), ao pagamento das custas processuais, gastos com perícia e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor da causa, na forma dos art. 85, § 2º, e 86 do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação à autora face à gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
23/08/2024 08:32

Recebidos os autos
23/08/2024 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2024 15:20

Recebidos os autos
08/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:36

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:01

Recebidos os autos
05/06/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:01

Outras decisões
24/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:26

Juntada de Petição de laudo
04/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 16:49

Recebidos os autos
04/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 20:40

Recebidos os autos
20/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:38

Recebidos os autos
09/09/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 20:12

Recebidos os autos
02/07/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2022 19:27

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:09

Juntada de Certidão
20/12/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 23/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:05

Recebidos os autos
25/10/2021 13:05

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 18:15

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 23:56

Recebidos os autos
07/10/2021 23:56

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de JULIANO VIEIRA GREGORIO em 20/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/09/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 18:00

Recebidos os autos
24/07/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 13:08

Recebidos os autos
13/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS COLARES em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/12/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2020 21:35

Juntada de Petição de réplica
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:56

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 19:48

Juntada de Certidão
27/10/2020 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 13:56

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 11:38

Expedição de Mandado.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:47

Recebidos os autos
31/08/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720818-30.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Jose Estenio Holanda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0711956-36.2024.8.07.0009

Acj Locadora Compra e Venda de Automovei...

Paulo Cesar Noberto

Advogado: Washington da Silva Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0726422-62.2024.8.07.0000

Celina Maria Borges Rego

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0716797-41.2024.8.07.0020

Associacao dos Proprietarios de Unidades...

Juan Carlos Silva Veras

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0703262-05.2020.8.07.0014

Aline dos Santos Soares

Odontoprev S.A.

Advogado: Renata Rozzante de Castro Jara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2020 11:28

Exibir Processo