04/09/2025 13:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
04/09/2025 13:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/09/2025 13:00

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/06/2025 18:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/06/2025 18:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
11/06/2025 16:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/03/2025 20:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
17/03/2025 20:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/03/2025 17:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706224-98.2020.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: EM APURAÇÃO DESPACHO Trata-se de incidente de restituição de coisa apreendida em que MARCO ANTONIO SIVERINO, ao argumento de ser legítimo proprietário do veículo VW/Saveiro 1.6 CE 2009/2010, placas NEF 2789/GO, formulou pedido de restituição do referido bem.

O pedido que deve ser analisado em processo apartado, nos termos do artigo 120, § 1º, do Código de Processo Penal.

Assim, intime-se a advogada subscritora do pedido de ID 207634178 a promover a distribuição do pleito em processo apartado, instruindo-o devidamente com os documentos relativos ao fato em apreço e à apreensão do bem pretendido, juntando, ainda, cópia da manifestação do Ministério Público de ID. 207846069 nos autos distribuídos.

Por fim, encaminhe-se o presente feito a Delegacia de origem, para que cumpra as determinações contidas no ID 206844731.

Intimem-se.

Guará-DF, 22 de agosto de 2024 17:13:52 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
23/08/2024 14:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:14

Recebidos os autos
22/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:49

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
10/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/03/2024 03:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
11/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
21/11/2023 08:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/08/2023 03:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:24

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
23/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:51

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
17/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:25

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/06/2022 01:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:07

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/04/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
09/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:43

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/12/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.
26/05/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:06

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:23

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:21

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:39

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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