25/08/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:52

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:25

Recebidos os autos
14/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:53

Recebidos os autos
25/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 06:49

Recebidos os autos
30/04/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:48

Homologada a Transação
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/04/2025 02:57

Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:07

Recebidos os autos
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701660-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SODRE Inquérito Policial nº: da DESPACHO Intime-se o acusado e sua Defesa técnica a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez), se manifestem quanto aos termos do acordo proposto pelo Ministério Público no ID 233151818.

Ante à proposta apresentada, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 28/04/2025, como requerido pelo Parquet.

Intimem-se.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente) AL
22/04/2025 14:52

Recebidos os autos
22/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701660-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SODRE Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal proposta pelo MPDFT em desfavor de Márcio André de Oliveira Sodré, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 329, caput, do Código Penal (Id. 199756421).

A denúncia foi recebida em 09/07/2024 (Id. 203523610).

O acusado foi citado pessoalmente (Id. 207798512).

Em sua resposta à acusação (Id. 205764326), a Defesa deixou de fazer incursões no mérito e arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público. É o relatório.

Decido.

De imediato, nota-se que a denúncia preenche os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal.

Com efeito, há descrição da conduta imputada ao acusado, com todas as suas circunstâncias, permitindo, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ademais, que os autos contam com a devida e necessária justa causa para a deflagração da ação penal.

Por óbvio, a presente análise dá-se de forma preliminar, o que é suficiente neste momento processual, na medida em que a lei se contenta, para o recebimento da denúncia, com a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa, presentes nestes autos.

Assim sendo, considerando a regular tramitação do feito e não vislumbrando qualquer causa de nulidade, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o feito.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução. À Secretaria para que atualize o endereço do réu na autuação e habilite o advogado do réu nos autos, considerando o informado na petição de Id. 207798512.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
21/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:25

Recebidos os autos
21/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:32

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/07/2024 17:32

Recebidos os autos
09/07/2024 17:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 15:34

Recebidos os autos
24/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:34

Declarada incompetência
21/06/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:51

Recebidos os autos
21/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:51

Declarada incompetência
21/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:13

Recebidos os autos
13/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:13

Outras decisões
13/06/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 18:41

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
24/03/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 20:25

Recebidos os autos
27/02/2024 20:25

Outras decisões
23/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:17

Recebidos os autos
30/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/01/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:35

Recebidos os autos
29/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:35

Declarada incompetência
29/01/2024 17:35

Determinado o Arquivamento
29/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/01/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 09:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:19

Recebidos os autos
25/01/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/01/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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