19/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:47

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:21

Conhecido o recurso de ELIANE RODRIGUES DE SALES - CPF: *95.***.*99-49 (AGRAVANTE) e MARCELO SALES GUIMARAES - CPF: *27.***.*94-76 (AGRAVANTE) e provido
29/04/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado
02/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 09:23

Recebidos os autos
28/10/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/10/2024 17:40

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE SALES - CPF: *95.***.*99-49 (AGRAVANTE), MARCELO SALES GUIMARAES - CPF: *27.***.*94-76 (AGRAVANTE) e NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE - CPF: *26.***.*14-20 (AGRAVADO) em 03/09/2024.
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0734087-32.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Os credores agravam da decisão da 4ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0724922-55.2024.8.07.0001 – ids 207059465; 207656126 – EmD improvidos), que, em cumprimento provisório de sentença, indeferiu o levantamento dos valores depositados judicialmente, sob o fundamento de exigência de se aguardar o trânsito em julgado ou a prestação de caução idônea (CPC 520, IV) e afastou a aplicação, ao caso, do Tema STJ 677, porque a executada efetuou o depósito com o intuito de pagamento do débito e não de garantia da execução.

Alega, em suma, ofensa ao CPC 521, I, pois a caução é dispensada para levantamento de verba de natureza alimentar – honorários sucumbenciais – e inexistência de risco de grave dano, tendo em vista que a decisão exequenda não é objeto de recurso quanto aos referidos honorários, não havendo possibilidade de reforma, além de que a agravada anuiu com a liberação da verba.

Requer a tutela de urgência para liberação dos valores. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar, que seria satisfativa.

Informe-se ao Juízo a quo.

Ao agravado, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 21 de agosto de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
21/08/2024 16:50

Recebidos os autos
21/08/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/08/2024 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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