19/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/08/2025 18:33

Recebidos os autos
12/08/2025 18:33

Outras decisões
29/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VIEIRA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:01

Recebidos os autos
08/07/2025 13:01

Decretada a revelia
07/07/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/07/2025 22:26

Recebidos os autos
30/06/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2025 23:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de VIEIRA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:34

Recebidos os autos
11/03/2025 16:34

Outras decisões
11/03/2025 16:34

Deferido o pedido de IVANILDO ROCHA CAVALCANTE - CPF: *40.***.*96-91 (AUTOR), PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (REU), VIEIRA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-00 (REU).
27/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:11

Recebidos os autos
18/02/2025 15:11

Outras decisões
13/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
16/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713255-48.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDO ROCHA CAVALCANTE REU: VIEIRA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 207793833 e ID 207793835).

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer a pertinência do documento de ID 207793841, no prazo de 10 dias.

Na ocasião, deverá também apresentar tabela descritiva de todas as parcelas pagas com indicação do nº de ID da respectiva documentação. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2024 14:34

Recebidos os autos
29/08/2024 14:34

Outras decisões
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713255-48.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: IVANILDO ROCHA CAVALCANTE REU: VIEIRA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEREIRA E LOPES IMOBILIARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento comum.

A parte autora declinou endereço em Águas Claras/DF, CEP 71904-540, enquanto indicou os domicílios das requeridas como sendo Gama/DF, CEP 72465-380, e Anápolis/GO, CEP 75080-730.

Os autos vieram conclusos É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que o domicílio da parte autora está situado em Águas Claras/DF, enquanto os domicílios das requeridas se situam em Gama/DF e Anápolis/GO, conforme captura de tela abaixo: Dispõe o § 5º do artigo 63 que "o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

No caso em tela, o negócio jurídico entabulado entre as partes não possui qualquer vinculação com Samambaia, de forma que deve ser aplicado o disposto no artigo 63, § 5º, do CPC.

Ademais, a cláusula de eleição de foro de ID. 207793836, p. 10 (cláusula 10ª) é abusiva, eis que as partes não possuem domicílio em Samambaia nem existe qualquer relação do negócio jurídico com a presente Circunscrição, eis que o imóvel objeto do contrato se situa em Alexânia/GO, na forma do artigo 63, § 1º, do CPC (“a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor”).

Portanto, reconheço a nulidade de cláusula de eleição de foro, ante sua abusividade, na forma do artigo 63, § 1º, do CPC.

Considerando a existência de relação consumerista entre as partes, deve o processo ser declinado em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2024 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/08/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:42

Recebidos os autos
23/08/2024 12:42

Declarada incompetência
19/08/2024 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714142-56.2024.8.07.0001

Metropoles Midia e Comunicacao LTDA

Arthur Murilo Nunes Silva

Advogado: Gabriela Moreira Gontijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0733977-33.2024.8.07.0000

Ana Cleide Ferreira da Silva

Massa Falida de Rapido Planaltina LTDA

Advogado: Maira Mamede Rocha de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0702643-33.2024.8.07.0015

Marcus Vinicio de Aquino Souza

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0713578-53.2024.8.07.0009

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Giovanna Lima Carvalho

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0702641-63.2024.8.07.0015

Clemilson Dantas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 10:23

Exibir Processo