12/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários ID 248751717, devendo a parte ré promover o depósito do valor arbitrado, no prazo de 05 dias.

Os depósitos judiciais deverão ser realizados, exclusivamente, pelo link a seguir: https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos,.

O comprovante de depósito judicial, devidamente pago, deverá ser juntado nos autos eletrônicos.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 15:25

Recebidos os autos
30/07/2025 15:24

Outras decisões
30/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/07/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 15:17

Desentranhado o documento
30/07/2025 15:12

Recebidos os autos
10/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735171-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL NUNES DE SOUSA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que não há previsão legal que o justifique na presente hipótese.

Ressalte-se que a regra é a publicidade dos atos processuais, sendo o segredo de justiça medida excepcional, restrita às hipóteses legalmente previstas.

De todo modo, caso as partes entendam necessário, poderão indicar os documentos que entendem que devem ser marcados como sigilosos, a fim de que seja analisada a pertinência e necessidade da restrição de acesso.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o autor apresentar réplica.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
19/06/2025 23:01

Recebidos os autos
19/06/2025 23:01

Outras decisões
13/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 18:17

Recebidos os autos
15/05/2025 18:17

Outras decisões
13/05/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:34

Recebidos os autos
07/04/2025 13:34

Outras decisões
31/03/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2025 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
31/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de ISRAEL NUNES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
06/03/2025 17:33

Recebidos os autos
06/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos
20/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2025 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ISRAEL NUNES DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0735171-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL NUNES DE SOUSA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Considerando a decisão proferida em sede conflito de competência e ausentes requerimentos urgentes, aguarde-se o julgamento do respectivo incidente.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
11/12/2024 13:42

Recebidos os autos
11/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/12/2024 13:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ISRAEL NUNES DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:17

Recebidos os autos
04/11/2024 17:17

Suscitado Conflito de Competência
30/10/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/10/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:10

Recebidos os autos
21/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:10

Declarada incompetência
23/09/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ISRAEL NUNES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735171-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL NUNES DE SOUSA REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício.

Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

Ademais, o autor, consumidor, tem domicílio em Águas Claras, razão pela qual pode escolher entre seu domicílio ou o domicílio do fornecedor, ao invés de eleger aleatoriamente um terceiro local.

A petição inicial, inclusive, ressalta tal regra, mas, contraditoriamente, não a atende.

Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do Consumidor, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos.

Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, conforme determinado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/08/2024 17:29

Recebidos os autos
21/08/2024 17:29

Declarada incompetência
21/08/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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