07/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:02

Recebidos os autos
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:02

Outras decisões
07/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:13

Juntada de carta de guia
04/04/2025 16:58

Juntada de carta de guia
18/03/2025 19:52

Expedição de Carta.
18/03/2025 19:52

Expedição de Carta.
15/03/2025 10:39

Recebidos os autos
15/03/2025 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
13/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:19

Recebidos os autos
01/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:33

Recebidos os autos
03/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:33

Outras decisões
02/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 19:43

Recebidos os autos
28/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 18:03

Desentranhado o documento
28/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:35

Recebidos os autos
28/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:42

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719673-37.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA, JONATHAN CABRAL LIMA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do acusado RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (ID 206679118).

Em relação ao réu JONATHAN CABRAL LIMA, constata-se que a intimação não foi realizada em seu endereço atualizado.

Assim, determino o reenvio do mandado de intimação da sentença para o endereço atualizado constante em ID 183613448 .

Por fim, diante da informação da Defesa de que deseja apresentar as razões de apelação na Instância Superior, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal, aguarde-se manifestação do acusado Jonathan quanto ao interesse recursal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 20 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:52

Recebidos os autos
20/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/08/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:02

Recebidos os autos
31/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:57

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:06

Expedição de Ofício.
23/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
23/02/2024 08:40

Outras decisões
15/01/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 15:33

Expedição de Mandado.
28/12/2023 15:15

Expedição de Mandado.
28/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:08

Expedição de Ofício.
06/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:35

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:05

Recebidos os autos
20/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
13/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/11/2023 15:03

Outras decisões
10/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:12

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:10

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:07

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:05

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
11/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:42

Recebidos os autos
05/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 16:11

Recebidos os autos
01/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
07/08/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:08

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2023 16:07

Recebidos os autos
13/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:58

Recebidos os autos
15/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/05/2023 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 12:50

Desentranhado o documento
12/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
16/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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