25/09/2024 11:19

Baixa Definitiva
25/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:19

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCON ADAILTON DO PRADO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO E CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

ART. 485, IV, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). 2.

No caso, verifica-se a ausência de citação da parte ré e da não localização do veículo, devido à falta de indicação de endereço atualizado. 3.

Ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a manutenção da extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo. 4.

Recurso de Apelação conhecido e desprovido.
24/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:39

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:17

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
17/07/2024 16:41

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:53

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 18:10

Juntada de pauta de julgamento
20/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 15:07

Recebidos os autos
13/05/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/05/2024 15:12

Recebidos os autos
11/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/05/2024 14:10

Recebidos os autos
09/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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