13/09/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 17:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732044-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: L.

G.

A.

V.

R., E.

H.

R.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE MARIANE NATALIA VIVIANI, LARA STEPHANIE DOS REIS BATISTA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por L.

G.

A.

V.

R., menor impúbere representado pela genitora, JAQUELINE MARIANE NATÁLIA VIVIANI, e E.

H.

R.

R., menor impúbere representado pela genitora, LARA STEPHANIE DOS REIS BATISTA, para retificar o assento de óbito do genitor, BRUNO ALVES RODRIGUES DE SOUZA, para constar que o falecido não deixou bens a inventariar.

Alegam os requerentes, para tanto, que constou equivocadamente no registro a informação de que o falecido havia deixado bens a inventariar.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, conforme ID 207917029. É o breve relatório.

Decido.

Os documentos de IDs 207522481 e 207522482 comprovam a inexistência de bens em nome do falecido, Bruno Alves Rodrigues de Souza, razão pela qual o assento de óbito de ID 206222748 deve ser retificado.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de BRUNO ALVES RODRIGUES DE SOUZA (ID 206222748) e nele fazer constar que o falecido “não deixou bens a inventariar”, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade concedida no ID 206614620.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro à presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:27

Recebidos os autos
20/08/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/08/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:48

Recebidos os autos
06/08/2024 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/08/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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