21/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
01/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:17

Recebidos os autos
07/03/2025 16:17

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE).
05/03/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:06

Recebidos os autos
05/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724437-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO EXECUTADO: MTOP FRANQUIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão Diante do tempo decorrido desde a última petição do exequente, que requereu dilação de prazo (ID 198079489), defiro prazo suplementar de mais 15 dias para que cumpra a determinação ID 195132840.

No silêncio, a penhora do imóvel será desconstituída e a execução será suspensa por 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 22:09

Recebidos os autos
05/07/2024 22:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:10

Recebidos os autos
30/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:26

Publicado Edital em 27/02/2024.
27/02/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:43

Expedição de Edital.
08/02/2024 18:47

Recebidos os autos
07/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724437-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO EXECUTADO: MTOP FRANQUIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão Tendo em vista que o exequente manifestou desinteresse na adjudicação (ID 166483785), remetam-se os autos ao Núcleo Permanente de Leilões Judiciais - NULEJ para que designe as datas para a realização do leilão eletrônico dos bens constantes do lote 4595, PA SEI n. 0030384/2023 (ID 178410860).

Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação.

E, em segundo leilão, o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

O pagamento deverá ser à vista.

Fica desde logo deferida a realização de nova avaliação, se necessário.

Se infrutífera a diligência, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora de percentual do faturamento da executada (ID 169802679).

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
30/01/2024 10:17

Recebidos os autos
30/01/2024 10:17

Deferido em parte o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE)
16/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724437-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO EXECUTADO: MTOP FRANQUIAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida.

Deverá, ainda, acostar aos autos planilha atualizada do débito.

No mais, oficie-se à 19ª Vara Cível de Brasília, a fim de informar que este juízo possui interesse na vinculação do lote 4595 (PA/SEI 7838/2023) à presente ação de execução.

Após, expeça-se mandado de penhora dos respectivos bens, removidos ao depósito público, conforme determinação contida no Processo n. 0702399-83.2023.8.07.0001 (endereço: SIA Trecho 17, Rua 02, Lote 80, Complexo de Galpões do TJDFT, Galpão C, Via IA-4 - Brasília/DF, CEP: 71200-204).

Faça-se constar do mandado que a avaliação dos bens já foi realizada nos autos do Processo n. 0702399-83.2023.8.07.0001, e acostada neste feito (ID 166483791), bem como que, tendo em vista que os bens encontram-se no depósito público, não há necessidade de remoção.

Entrementes, intime-se a executada acerca da penhora/avaliação, para fins de impugnação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC).

Confiro a esta decisão força de ofício.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 17:41

Recebidos os autos
28/07/2023 17:41

Outras decisões
27/07/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:23

Recebidos os autos
18/05/2023 11:23

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO ALMEIDA DE DOMENICO - CPF: *55.***.*25-34 (EXEQUENTE).
29/03/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:14

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
01/03/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 14:07

Recebidos os autos
17/02/2023 14:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/02/2023 14:07

Outras decisões
16/02/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
18/12/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 16:39

Expedição de Mandado.
16/11/2022 10:58

Recebidos os autos
16/11/2022 10:58

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de MTOP FRANQUIAS LTDA em 07/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/10/2022 13:08

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA LINS E SILVA BRAGA em 04/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:26

Recebidos os autos
12/09/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:39

Recebidos os autos
17/08/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 23:26

Recebidos os autos
13/07/2022 23:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2022 15:56

Recebidos os autos
09/07/2022 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/07/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712515-61.2022.8.07.0009

Policia Militar do Distrito Federal

Marcos Vinicius do Nascimento Soares

Advogado: Douglas Wallison dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0706040-96.2021.8.07.0018

Nilda Cruz dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0740522-08.2023.8.07.0016

Samara Lima Almeida

Instituto Americano de Desenvolvimento

Advogado: Taizi Fonteles Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0712338-42.2023.8.07.0016

Luiz Carlos Souza da Rocha

Marcos Antonio de Souza

Advogado: Raquel Costa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0706180-62.2023.8.07.0018

Vitoria Comercio de Madeiras- Eireli - M...

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Aliny Pereira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 11:13

Exibir Processo