20/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716348-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) - Locação de Imóvel (9593) AUTOR: SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME REU: ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Verifica-se a necessidade de regularização da representação processual da empresa ABC Construções e Participações S/A.

Diante disso, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte promova a juntada do competente instrumento de procuração.

Após a regularização processual, retornem os autos conclusos para as devidas deliberações.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2025 15:03

Recebidos os autos
13/08/2025 15:03

Outras decisões
13/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:58

Recebidos os autos
23/07/2025 16:58

Outras decisões
23/07/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GDF (SECRETARIA DE FAZENDA) em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:55

Expedição de Ofício.
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:54

Recebidos os autos
28/03/2025 16:54

Outras decisões
27/03/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ/DF em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:45

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:08

Recebidos os autos
03/10/2024 18:08

Outras decisões
03/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716348-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) - Locação de Imóvel (9593) AUTOR: SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME REU: ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre a petição intercorrente de ID 209445869 e respectiva documentação de ID 209445872.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/09/2024 11:40

Recebidos os autos
12/09/2024 11:40

Outras decisões
11/09/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716348-60.2022.8.07.0018 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente: SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME Requerido: ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, acerca das informações prestadas pela Secretaria de Estado de Economia - SEFAZ/DF, juntadas no ID 190312497.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 23:26:03.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
22/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:38

Recebidos os autos
16/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 18:20

Expedição de Ofício.
31/01/2024 11:48

Recebidos os autos
31/01/2024 11:48

Outras decisões
30/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 22:25

Expedição de Ofício.
23/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:56

Recebidos os autos
22/05/2023 07:56

Deferido o pedido de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR).
19/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:08

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2023 08:58

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:59

Recebidos os autos
09/05/2023 13:59

Outras decisões
09/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
23/04/2023 22:14

Recebidos os autos
23/04/2023 22:14

Outras decisões
20/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:19

Recebidos os autos
30/03/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/03/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:09

Recebidos os autos
07/03/2023 14:09

Deferido o pedido de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (AUTOR).
25/02/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 06:14

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:15

Recebidos os autos
09/02/2023 19:15

Outras decisões
06/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023 00:02

Recebidos os autos
01/02/2023 00:02

Outras decisões
16/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 15:40

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 21:05

Recebidos os autos
28/11/2022 21:05

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de SOBERANA AGROPECUARIA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:23

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:52

Recebidos os autos
21/11/2022 08:52

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 08:51

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 20:29

Mandado devolvido dependência
04/11/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 13:37

Recebidos os autos
18/10/2022 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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