30/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:13

Recebidos os autos
14/02/2025 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 20:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:09

Recebidos os autos
07/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:09

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DELICE VENTURA SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
26/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
02/06/2024 21:37

Recebidos os autos
02/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 21:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:57

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
22/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 10:14

Recebidos os autos
19/05/2024 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2024 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 14:57

Recebidos os autos
14/12/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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