14/09/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735600-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VICTOR DE QUEIROZ MAGALHAES REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO VICTOR DE QUEIROZ MAGALHAES em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 166612581, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2023, às 18:44:06.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/08/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 15:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 07:21

Recebidos os autos
27/07/2023 07:21

Homologada a Transação
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735600-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO VICTOR DE QUEIROZ MAGALHAES REQUERIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerida a regularizar sua representação processual, juntando aos autos atos constitutivos e procuração com poderes para transigir.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 15:03:41.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:45

Recebidos os autos
25/07/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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