12/09/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:22

Transitado em Julgado em 06/09/2023
12/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711384-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 170520054, ratificada nos termos da certidão de ID 171073079.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:22

Recebidos os autos
06/09/2023 19:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711384-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se anui com os termos do acordo apresentado pela parte exequente ao ID 170520054, sob pena de não homologação do acordo e continuidade da execução.

Frisa-se, ainda, que não existem quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD nos referidos autos, nos termos do comprovante de ID 170380709.

Não havendo manifestação ou não sendo ratificados os termos do acordo apresentado, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
05/09/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:53

Recebidos os autos
04/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:27

Recebidos os autos
30/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/08/2023 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711384-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO DESPACHO Deixo de homologar o acordo apresentado pelo parte executada ao ID 166091187, em razão da ausência de manifestação dela acerca da condição apresentada pela parte exequente, na petição de ID 166252878, de inclusão de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre as parcelas vencidas e o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento.

Desse modo, diante do reconhecimento do débito pela parte executada, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução.

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia paga ao ID 166091189 (R$ 250,00), e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, bem como à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, nos ulteriores termos da Decisão de ID 155728054.
25/08/2023 19:10

Decorrido prazo de ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO - CPF: *17.***.*39-01 (EXECUTADO) em 28/07/2023.
23/08/2023 19:21

Recebidos os autos
23/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:53

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:05

Decorrido prazo de ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO - CPF: *17.***.*39-01 (EXECUTADO) em 17/08/2023.
13/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0711384-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: ANDREA LUCIANE CALISTO ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte executada, no número indicado pelo Oficial de Justiça (99322-4062), acerca do pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 166252878, de inclusão de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre as parcelas vencidas e o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento para aceitação da proposta de acordo apresentada pela parte devedora ao ID 166091187, alertando-a de que a multa usualmente considerada razoável e aplicada por este juízo é 10% (dez por cento).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação da proposta de acordo apresenta e prosseguimento do feito.

Sem prejuízo, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de ID 166091189, disponível na conta judicial para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 166252878.
26/07/2023 15:40

Recebidos os autos
26/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/07/2023 20:30

Juntada de Certidão
25/07/2023 20:26

Recebidos os autos
25/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:09

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 15:43

Recebidos os autos
19/05/2023 15:43

Deferido em parte o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
18/05/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/05/2023 23:21

Recebidos os autos
16/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:24

Expedição de Mandado.
08/05/2023 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:32

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:56

Recebidos os autos
17/04/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/04/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730263-51.2023.8.07.0016

Claudiney Bitencourt

Renato Costa Gavino Polit

Advogado: Rafael Franciosi Piccolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0002134-45.2016.8.07.0009

Danilo Miranda de Santana

Coop Habit dos Prof de Comunicao do Dist...

Advogado: Giancarlo Machado Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0011361-83.2016.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jose Nildon Vicente do Nascimento

Advogado: Renato Goncalves de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0701719-59.2023.8.07.0014

Ivanilza Batista Neves da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0703920-23.2020.8.07.0016

Marco Antonio Pontes dos Santos

K2 Comercio de Veiculos Automotivos Eire...

Advogado: Jesus Geraldo Morosino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2020 16:51

Exibir Processo