09/09/2025 03:02

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:04

Recebidos os autos
04/09/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/08/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:55

Recebidos os autos
28/07/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:22

Recebidos os autos
08/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:26

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0734373-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AMETISTA DA COSTA PALMA DESPACHO Considerando o informado na petição de ID 224270390, defiro o prazo de 30 dias para a juntada da documentação faltante.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
10/02/2025 14:15

Recebidos os autos
10/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:33

Recebidos os autos
14/11/2024 14:33

Deferido o pedido de AMETISTA DA COSTA PALMA - CPF: *03.***.*59-04 (REQUERENTE).
13/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/11/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:08

Recebidos os autos
18/10/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0734373-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AMETISTA DA COSTA PALMA DESPACHO Em consulta ao SERPJUD, em anexo, não foi localizado registro de nascimento em nome da requerente.

Embora a requerente tenha diligenciado perante o Cartório do 4º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ em busca do assento de nascimento, consoante determinado no despacho de ID 207970287, o resultado foi infrutífero, uma vez que o nascimento dela não foi registrado naquela serventia.

Além disso, o referido Cartório informou no ID 211587713 que não possui o processo de habilitação do casamento, documento que viabilizaria localizar a certidão de nascimento da requerente.

Na análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o documento de identificação de ID 207756277, expedido em 24/10/1985, constou que a requerente é natural do Rio de Janeiro, e que o registro civil utilizado para a emissão do referido documento foi a certidão de casamento.

Por outro lado, a certidão de casamento juntada no ID 207756278, que indica que a nubente é natural do Rio Grande do Norte, foi expedida em data posterior à emissão da identidade civil, 26/11/1997, trata-se, pois, da segunda via.

Dessa forma, para melhor instrução do processo, faz-se necessário verificar se a certidão de ID 207756278 foi emitida com erro material ou se corresponde de fato ao que consta no assento de casamento.

Posto isso, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: 1.

Juntar aos autos cópia atualizada do assento (certidão de inteiro teor) de casamento da requerente com Renato Herdy da Silva, lavrado no Livro B-109, Fl. 52, Termo 20.314, do Cartório do 4º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser verificada a naturalidade da nubente; 2.

Esclarecer se nasceu no Município do Rio de Janeiro, uma vez que na petição de ID 210718020, página 2, foi informado apenas o Estado; 3.

Apenas na hipótese de se confirmar que o assento de casamento foi lavrado com a informação de que a nubente é natural do Rio Grande do Norte, adotar as seguintes providências: 3.1.

Juntar aos autos as certidões negativas dos Cartórios de Registro Civil do Município em que tenha nascido acerca da não localização do assento de nascimento; 3.2.

Juntar algum documento que comprove a naturalidade como, por exemplo, certidão de batismo, carteira de vacinação e histórico escolar; 4.

Em se confirmando que o assento de nascimento nunca foi lavrado, emendar o pedido para solicitar a lavratura do registro tardio de nascimento com os dados que deverão constar, nos termos do artigo 54 da Lei 6.015/73, bem como indicar o Cartório de Registro Civil responsável pela lavratura, consoante artigo 481, do Provimento 149, de 30/8/2023, do CNJ.

Juntada a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 3
20/09/2024 12:39

Recebidos os autos
20/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0734373-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: AMETISTA DA COSTA PALMA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Ametista da Costa Palma para retificar o documento de identidade Informa a requerente, para tanto, que foi grafado erroneamente no seu assento de casamento que ela é natural do Estado do Rio Grande do Norte e, na verdade, é natural do Rio de Janeiro.

Esclarece que não obteve êxito em retificar o assento de casamento em virtude de o documento de identificação, expedido em 1985, encontrar-se ilegível.

Os autos estão instruídos com o assento de casamento da requerente, ID 207756278. É o relatório.

Determino a prioridade de tramitação em razão de a requerente contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003.

O artigo 31, inciso III, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, dispõe que compete ao Juiz de Registros Públicos processar e julgar as questões contenciosas de administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos.

No caso, compete a este juízo a análise apenas quanto ao possível erro material no assento de casamento da requerente, ID 207756278.

Já o pedido para emitir a segunda via do documento de identificação, foge ao rol elencado naquele dispositivo legal.

Deverá a requerente deduzi-lo diretamente no órgão responsável pela expedição do documento.

Dessa forma, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, alterar o pedido no tocante à retificação do assento de casamento.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia do assento (certidão de inteiro teor) de nascimento.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
19/08/2024 16:12

Recebidos os autos
19/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/08/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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