26/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734131-51.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: MANACÁ S.A.

ARMAZÉNS GERAIS E ADMINISTRAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AGRO-INDUSTRIAL E MINERAÇÃO DIACAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADOS: GUEIROS ADVOGADOS, FLÁVIO GOUVEIA ADVOGADOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Nada a prover quanto ao pedido de efeito suspensivo (ID 74113254 - Pág. 8), tendo em vista que, publicado o juízo negativo de admissibilidade de ID 73239812, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, incisos I e III, do Código de Processo Civil, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 12:52

Recebidos os autos
13/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 23:20

Juntada de Petição de agravo
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GUEIROS ADVOGADOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 18:44

Recebidos os autos
25/06/2025 18:44

Recurso Especial não admitido
25/06/2025 15:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2025 17:59

Recebidos os autos
29/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 17:20

Conhecido o recurso de MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 50.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
05/05/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 16:08

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 09:22

Recebidos os autos
20/03/2025 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/03/2025 14:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:00

Recebidos os autos
19/02/2025 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
13/02/2025 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MANACA S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:03

Recebidos os autos
16/12/2024 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:48

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:44

Recebidos os autos
03/12/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2024 14:13

Expedição de Ato Ordinatório.
07/11/2024 21:04

Juntada de Petição de agravo interno
15/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:48

Recebidos os autos
11/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/10/2024 17:11

Recebidos os autos
10/10/2024 17:11

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:04

Recebidos os autos
12/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/09/2024 17:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:08

Recebidos os autos
02/09/2024 18:08

Gratuidade da Justiça não concedida a AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (AGRAVANTE).
30/08/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2024 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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