24/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:19

Recebidos os autos
30/05/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
21/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:20

Recebidos os autos
19/05/2025 15:20

Outras decisões
14/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência do débito objeto da presente ação, referente ao suposto parcelamento de fatura CNR, cuja negativação e protesto foram efetuados pela ré em desfavor do autor; DETERMINAR que a ré promova a exclusão definitiva do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão do débito ora declarado inexistente, bem como a baixa definitiva do protesto efetuado junto ao 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Anexos de Padre Bernardo – GO, confirmando a tutela de urgência deferida (ID 213041644), deixando de fixar nova multa em razão de já ter sido realizada a baixa da anotação respectiva; CONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
15/04/2025 16:24

Recebidos os autos
15/04/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:34

Recebidos os autos
22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:34

Outras decisões
14/01/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773355-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação e aos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/12/2024 10:13

Recebidos os autos
17/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 12:05

Juntada de comunicação
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 14:35

Juntada de comunicação
03/10/2024 14:07

Juntada de comunicação
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773355-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da emenda de ID 209610270 requer a parte autora tutela de urgência "a fim de que seja a empresa Ré compelida a suspender os registros de inadimplência efetivados no CPF do Autor até o deslinde da presente demanda".

Proferida a decisão de ID 209734293, o autor reitera sob ID 211334401 a pretensão de que "seja a empresa Ré compelida a suspender os registros de inadimplência efetivados no CPF do Autor junto aos órgãos de proteção de crédito (SPC/ SERASA) e ao 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Anexos de Padre Bernardo – GO", comprovando depósito judicial do valor do débito apontado em seu desfavor, informando, posteriormente, que não haveria outros encargos.

Caso a informação não se coadune com a verdade, o autor será considerado litigante de má-fé, com as consequências pertinentes, inclusive aplicação de multa e revogação da medida ora deferida.

De qualquer sorte, em face do depósito efetivado, com fulcro no poder geral de cautela atribuído ao Juiz e considerando, ainda, inexistência de prejuízo à parte ré, em caso de improcedência da pretensão deduzida, pois o valor do débito já estaria depositado nos autos e poderia ser liberado em seu favor, determino a expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Anexos de Padre Bernardo – GO, bem como ao SPC e ao SERASA, para imediata suspensão dos efeitos do(s) protesto(s) e da negativação levados a efeito pela ré em detrimento do autor quanto à dívida relacionada no ID 209610270, até posterior determinação deste Juízo.

Atribuo força de ofício à presente decisão para a finalidade retro.

Encaminhe-se preferencialmente por via eletrônica, instruindo-se com cópia da inicial, bem como dos IDs 209610270, 211334401, 211334403, 211334405 e 211654054.

Faculto ao autor, por intermédio de seu advogado a apresentação presencial do ofício ao 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Anexos de Padre Bernardo – GO, se for de seu interesse, mediante certidão de inteiro teor a ser expedida pelo CJU, se houver requerimento.

Intimem-se.

Determino, ainda, o imediato retorno dos autos ao 5º NUVIMEC, em prosseguimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/10/2024 19:35

Recebidos os autos
01/10/2024 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:47

Recebidos os autos
01/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 09:12

Recebidos os autos
27/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/09/2024 13:08

Recebidos os autos
24/09/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773355-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA REU: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Coordenação do CJU para provid6encias quanto ao descumprimento da determinação de retificação do assunto proferida sob ID208345294 e reiterada sob ID 209275653 e ID 209734293.

CUMPRA-SE, também, a determinação de encaminhamento dos autos ao 5º NUVIMEC em prosseguimento, para as demais providências pertinentes à designação da audiência de conciliação, citação da ré e intimação das partes.

Atente o autor que, para que o depósito seja considerado válido para a finalidade pretendida, deverá contemplar os encargos eventualmente incidentes sobre o débito que questiona nos presentes autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2024 11:13

Recebidos os autos
18/09/2024 11:13

Outras decisões
18/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:43

Recebidos os autos
03/09/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 12:43

Indeferido o pedido de JOSE DE RIBAMAR ABREU PESSOA - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR)
02/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:33

Recebidos os autos
29/08/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que regularize a procuração de ID 208267854 com os dados de identificação do autor e por ele subscrita (manualmente ou por certificado digital), no prazo de 5 dias.Na mesma oportunidade, o autor deverá apresentar comprovante de endereço atualizado, que demonstre ser domiciliado em Brasília, para que se possa verificar a competência deste Juízo; bem como comprovar a ocorrência da noticiada negativa de crédito em razão da negativação objeto dos autos e esclarecer, mediante a comprovação pertinente, em que local residia no ano de 2023.
22/08/2024 12:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/08/2024 17:21

Recebidos os autos
21/08/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 15:27

Recebidos os autos
21/08/2024 15:27

Declarada incompetência
21/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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