14/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ELAINE MORAES RAUBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LARA MORAES RAUBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LIZI KARLA MORAES RAUBER em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LIZ CRICINY WERLANG RAUBER em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DETERMINAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.

PARÂMETROS FIXADOS.

ENTREGA DO BEM PELA HERDEIRA DETENTORA À INVENTARIANTE.

QUESTÕES RESOLVIDAS EM DECISÕES ANTERIORES.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

REABERTURA DE PRAZO.

INOCORRÊNCIA.

PRECLUSÃO.

VERIFICAÇÃO. 1.

Nos termos do art. 507 do CPC: “É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. 2.

No caso, a fixação dos parâmetros para alienação do veículo e a determinação de sua entrega à inventariante foram estipuladas em decisões anteriores, acerca das quais a parte interessada não formulou oportuno inconformismo recursal, de sorte que as respectivas controvérsias se encontram superadas pela preclusão. 3.

O pedido de reconsideração não suspende tampouco interrompe os correspondentes prazos recursais nem seu indeferimento é capaz de reabri-los, sobretudo, quando há mera reiteração de estipulações anteriores. 4.

Verificado que a decisão agravada, na realidade, indeferiu espécie de pedido de reconsideração, limitando-se a confirmar as determinações anteriores, inviável a pretendida retomada da discussão a respeito das correspondentes matérias uma vez que acobertadas pela preclusão.

Dessa forma, o vertente recurso é intempestivo, sendo portanto inadmissível. 5.

Agravo de instrumento não conhecido.

Agravo interno prejudicado.
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LIZI KARLA MORAES RAUBER - CPF: *93.***.*62-72 (AGRAVANTE)
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:43

Recebidos os autos
10/10/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:01

Recebidos os autos
27/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719120-79.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LIZI KARLA MORAES RAUBER, LARA MORAES RAUBER, ELAINE MORAES RAUBER AGRAVADO: LIZ CRICINY WERLANG RAUBER D E S P A C H O Vistos, etc.

Primeiramente, chamo o feito à ordem para corrigir erro material contido no despacho antecedente de ID 60251089, porquanto o agravo interno de ID 60046335 fora interposto LIZ CRICINY WERLANG RAUBER.

Assim, em respeito ao devido processo legal e todos seus consectários, a parte adversa deve ser intimada para, querendo, contra-arrazoar o aludido recurso.

Determino, portanto, a intimação da parte agravada (LIZI KARLA MORAES RAUBER, LARA MORAES RAUBER, ELAINE MORAES RAUBER) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.021, § 2º), sobre o agravo interno de ID 60046335.

Após isso, conforme já ordenado na parte final da decisão de ID 59079136, conceda-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça (CPC, art. 178, II).

Depois de cumpridas todas as determinações acima, retornem conclusos os autos para apreciação conjunta dos recursos (AGI e AIN).

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
19/08/2024 10:27

Recebidos os autos
19/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LIZ CRICINY WERLANG RAUBER em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 23:39

Recebidos os autos
13/06/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/06/2024 16:31

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 17:11

Desentranhado o documento
14/05/2024 14:42

Recebidos os autos
14/05/2024 14:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/05/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/05/2024 16:29

Recebidos os autos
10/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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