06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723799-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES REU: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025 16:20:17.
22/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:05

Recebidos os autos
22/04/2025 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
11/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 330, inciso IV, e o art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito.
25/02/2025 16:47

Recebidos os autos
25/02/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
16/02/2025 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 17:11

Recebidos os autos
20/01/2025 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES - CPF: *44.***.*00-63 (AUTOR).
20/01/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:45

Recebidos os autos
06/11/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723799-16.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES REU: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias conforme solicitado na petição retro.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 12:18:10.
11/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723799-16.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO MARQUES REU: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, verifico que a autora apenas juntou aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sem fazer prova de tal declaração.

Conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, "a declaração de hipossuficiência detém presunção relativa de veracidade, inexistindo elemento probatório nos autos, o julgador deve oportunizar à parte a demonstração da situação capaz de ensejar a concessão do benefício.

A omissão da parte em comprovar sua ausência de recursos financeiros oportuniza o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. (Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015.

Pág.: 102)”.

Emende-se a inicial para: a) Recolher as custas iniciais ou comprovar ser a parte requerente beneficiária da justiça gratuita; b) Retificar o valor da causa, visto que há cumulação de restituição de valores com reparação por danos morais, em observância ao disposto no art. 292, VI, do Código de Processo Civil; c) Tornar certo e determinado o pedido "c", apontando as taxas que entende aplicáveis ao contrato, bem como as cláusulas que reputa abusivas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 20:17

Recebidos os autos
19/08/2024 20:17

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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