30/04/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:31

Recebidos os autos
03/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 21:15

Recebidos os autos
17/12/2024 21:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Recebidos os autos
12/11/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 22:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 18:48

Recebidos os autos
06/11/2024 18:48

Outras decisões
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:48

Recebidos os autos
21/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:41

Recebidos os autos
09/10/2024 19:41

Outras decisões
07/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/10/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735196-78.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Tratam os autos de ação de revisão de contrato, estabelecida entre as partes acima referidas.

Constato que o autor pleiteia o deferimento de tutela de urgência, para que seja autorizado a consignar os valores que entende devidos, garantindo-se a manutenção da posse sobre o bem financiado e a suspensão dos efeitos da mora quanto à inscrição em órgãos de proteção ao crédito.

DECIDO.

Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para deferimento do pedido: 1) probabilidade do direito (fumus boni iuris); 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); 3) reversibilidade dos efeitos; 4) pode ser exigida caução, a qual é dispensada em caso de hipossuficiência.

No caso, as pretensões autorais carecem de plausibilidade jurídica suficiente à concessão da tutela provisória requerida.

Isto porque os cálculos realizados não atendem às previsões contratuais do negócio jurídico bancário firmado entre as partes, mantendo-se os efeitos da mora em caso de inadimplemento pela parte autora.

Por tais razões, indefiro o pleito de concessão de tutela de urgência.

ISSO POSTO: 1) Indefiro o pleito de concessão de de tutela de urgência. 2) Anote-se a gratuidade de justiça, que ora defiro. 3) Cite-se a parte ré, que disporá do prazo legal (15 dias) para oferecer resposta, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Intimem-se.

Brazlândia, 2 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
02/09/2024 15:20

Recebidos os autos
02/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:20

Outras decisões
30/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/08/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 13:51

Recebidos os autos
30/08/2024 13:51

Declarada incompetência
30/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735196-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 101, I, do CDC e art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em/no(a) Brazlândia (local onde há Circunscrição Judiciária) e a parte ré tem domicílio em/no(a) São Paulo/SP, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

Também não localizei cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília, pois a Cédula de Crédito Bancária que instrui a inicial prevê o foro do local de emissão da cédula, que não logrei identificar.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brazlândia/DF, conforme o foro de domicílio da parte autora, ou para São Paulo/SP, conforme o domicílio do réu, se assim requerido pela parte autora.

No silêncio da parte autora, será privilegiada a competência presumidamente mais favorável para ela, de acordo com o CDC, ou seja, uma das Varas Cíveis de Brazlândia.

I. (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 18:54

Recebidos os autos
22/08/2024 18:54

Outras decisões
21/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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