28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711458-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI GIL SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES DECISÃO Diante do ID 236397209, CANCELO a audiência do dia 21/05/2025.

Redesigno a audiência para o dia 15/04/2026 às 15h, formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
20/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/05/2025 15:13

Recebidos os autos
20/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 09:04

Recebidos os autos
30/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/04/2025 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711458-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI GIL SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista às partes para ciência e manifestação acerca do mandado de intimação da vítima, o qual retornou com diligência negativa e a informação de que ela teria falecido (ID 233543178).

TALLITON GEORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
24/04/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711458-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI GIL SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES DESPACHO Designo o dia 21/05/2025, às 15h, para a realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
04/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/09/2024 19:50

Recebidos os autos
03/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711458-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI GIL SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos no art. 129, §13, art. 147, caput, e art. 148, §1º, inciso I, todos do Código Penal, imputados ao acusado GIOVANI GIL SOARES.

Recebida a denúncia (ID 173850416), o acusado foi citado (ID 177220364), tendo apresentado resposta à acusação por meio de defesa constituída (ID 178098400).

Foi instaurado o incidente de insanidade mental do réu, atendendo ao pedido da defesa (ID 185943891).

Em 19/08/2024, foi juntado aos autos o Laudo de Exame Psiquiátrico nº 26343/2024, que concluiu que “o periciando tinha a capacidade plena de entendimento, porém, em função de seus transtornos mentais, TAB e síndrome de dependência química, tinha sua capacidade de autodeterminação prejudicada.

Houve, portanto, nexo causal entres os transtornos mentais e os atos criminosos praticados.

Atualmente, recomenda-se o tratamento ambulatorial” (ID 208018755).

Intimadas as partes, a Defesa informou não ter interesse em manifestar-se acerca do laudo pericial, ao passo que o Parquet requereu a confirmação do recebimento da denúncia e a designação de audiência de instrução e julgamento (ID’s 208276110 e 208233274). É o relato do necessário.

Decido.

Primeiramente, considerando a realização do exame pericial, determino o levantamento do sobrestamento dos autos.

As partes não apresentaram impugnação em relação ao Laudo de Exame Psiquiátrico nº 26343/2024, que indicou que, no dia dos fatos, o acusado tinha capacidade plena de entendimento, porém tinha sua capacidade de autodeterminação prejudicada pelo transtorno afetivo bipolar, razão pela qual, nesta oportunidade, homologo-o.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designe-se audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 14:16

Recebidos os autos
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711458-72.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI GIL SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LILIANA MARCIA PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos o Laudo de Exame Psiquiátrico n. 26.343/2024 encaminhado pelo IML.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:51

Recebidos os autos
15/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/08/2024 08:45

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:45

Expedição de Mandado.
17/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:02

Recebidos os autos
14/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 11:42

Desentranhado o documento
10/05/2024 11:40

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/05/2024 11:38

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 11:38

Desentranhado o documento
25/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:15

Recebidos os autos
28/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 06:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:51

Recebidos os autos
09/02/2024 12:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/02/2024 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:50

Recebidos os autos
07/02/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
07/02/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/02/2024 19:00

Recebidos os autos
06/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2024 19:00

Outras decisões
05/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:41

Recebidos os autos
11/12/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 21:15

Recebidos os autos
14/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:22

Mandado devolvido dependência
06/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/10/2023 10:25

Recebidos os autos
02/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/10/2023 10:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:58

Recebidos os autos
02/10/2023 09:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 18:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 18:47

Recebidos os autos
06/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2022 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
04/07/2022 23:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 17:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2022 17:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/06/2022 17:11

Homologada a Prisão em Flagrante
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 09:07

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
28/06/2022 09:07

Desentranhado o documento
28/06/2022 06:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2022 17:51

Juntada de laudo
27/06/2022 16:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/06/2022 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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