21/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:19

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:01

Recebidos os autos
18/10/2024 17:01

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
02/09/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707462-16.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO TOPAZIO REU: FABIO GUIMARAES TEIXEIRA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2024 16:34:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/08/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:08

Recebidos os autos
20/08/2024 11:08

Outras decisões
29/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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