02/10/2024 21:40

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 21:28

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de OMAR DOURADO RAMOS em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 20:40

Recebidos os autos
11/09/2024 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715617-93.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: OMAR DOURADO RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte autora pretende indenização por danos morais e lucros cessantes em razão de bloqueio realizado no sistema RENAJUD, em razão de determinação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Assim, com base no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para esclarecer a legitimidade do Distrito Federal para figurar no polo ativo da demanda, uma vez que, embora componha a estrutura do Distrito Federal, o TJDFT é organizado e mantido pela União.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 18:14:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
21/08/2024 21:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/08/2024 15:15

Recebidos os autos
21/08/2024 15:15

Outras decisões
13/08/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/08/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 15:04

Recebidos os autos
13/08/2024 15:04

Declarada incompetência
13/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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