TJDFT - 0708964-71.2020.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 19:06
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:55
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
11/11/2024 13:54
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
09/11/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708964-71.2020.8.07.0000 RECORRENTE: JOSÉ DAVID SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
13/10/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
11/10/2024 17:40
Negado seguimento ao recurso
-
11/10/2024 13:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/10/2024 13:36
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/10/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 12:19
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/10/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:20
Publicado Ementa em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA.
TEMAS 810/STF E 1170/STF.
AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.170, firmou a orientação de que a alteração do índice de atualização monetária de débitos da Fazenda Pública, com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810, não importa em ofensa à coisa julgada. 2.
Juízo de retratação exercido.
Acórdão reformado para dar provimento parcial ao agravo de instrumento, a fim de aplicar o IPCA-E como critério de atualização monetária, a partir de 30/06/2009 e até 08/12/2021.
Após o referido período, a atualização do débito deve ser feita pela Taxa Selic, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021. 3.
Agravo de instrumento parcialmente provido. -
19/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 12:51
Conhecido o recurso de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*35-15 (RECORRENTE) e provido em parte
-
15/08/2024 12:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/07/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
02/04/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 14:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
22/03/2024 14:15
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
22/03/2024 13:07
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
21/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/03/2024 10:16
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/03/2024 13:26
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/03/2024 13:14
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 12:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
05/03/2024 12:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
22/02/2024 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:20
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 12/07/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 08:34
Publicado Decisão em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 11:15
Recebidos os autos
-
12/06/2022 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/06/2022 11:15
Recebidos os autos
-
12/06/2022 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/06/2022 11:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
09/06/2022 11:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/06/2022 11:52
Recebidos os autos
-
09/06/2022 11:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/06/2022 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/06/2022 18:45
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/06/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 10:04
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
12/05/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:03
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
06/05/2021 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
-
24/04/2021 02:18
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:15
Publicado Despacho em 15/04/2021.
-
14/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 14:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
-
09/04/2021 14:20
Recebidos os autos
-
09/04/2021 14:20
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
09/04/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/04/2021 16:11
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/04/2021 15:10
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/04/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 02:16
Publicado Decisão em 24/03/2021.
-
24/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 15:12
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
-
19/03/2021 15:12
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:12
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
19/03/2021 15:12
Defiro
-
17/03/2021 11:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/03/2021 11:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/03/2021 08:51
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
28/01/2021 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/01/2021 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/01/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 16:49
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
-
18/12/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 19:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
17/12/2020 19:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/11/2020 02:16
Publicado Ementa em 25/11/2020.
-
25/11/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:56
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:11
Conhecido o recurso de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*35-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/10/2020 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2020 16:05
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
28/09/2020 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
16/09/2020 10:10
Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/09/2020 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2020 02:17
Publicado Ementa em 08/09/2020.
-
05/09/2020 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 15:50
Recebidos os autos
-
26/08/2020 16:44
Conhecido o recurso de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*35-15 (AGRAVANTE) e não-provido
-
26/08/2020 16:27
Deliberado em Sessão - julgado
-
26/08/2020 16:26
Deliberado em Sessão - julgado
-
20/07/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 16:33
Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual.
-
15/07/2020 00:07
Recebidos os autos
-
03/07/2020 16:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/06/2020 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
18/06/2020 12:12
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 12:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 17/06/2020.
-
18/06/2020 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 12:35
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*35-15 (AGRAVANTE) em 25/05/2020.
-
26/05/2020 12:25
Decorrido prazo de JOSE DAVID SOARES DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 03:01
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 20:29
Recebidos os autos
-
23/04/2020 20:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/04/2020 15:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
20/04/2020 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
20/04/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 12:11
Recebidos os autos
-
20/04/2020 12:11
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
17/04/2020 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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