08/07/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:30

Recebidos os autos
02/07/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
01/07/2025 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:07

Recebidos os autos
27/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2025 06:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721701-80.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

RECONVINTE: JAQUELINE RODRIGUES SOARES REU: JAQUELINE RODRIGUES SOARES RECONVINDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 221610119, ofertado pela parte Autora juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo.

Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte Ré intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 12:51:59.

DEBORA DOURADO RODRIGUES Servidor Geral
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004.

Por outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, apenas para condenar a parte reconvinda à devolução em dobro, em parcela única e em favor da parte reconvinte, do valor de R$ 2.344,71 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), pago pela consumidora no ato da contratação do seguro prestamista.

Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e juros de 1% até 29/08/2024 e Taxa Legal a partir de 30/08/2024, nos termos do art. 406 do CC, ambos tendo como termo inicial a data do desembolso.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, nos termos do art. 85 do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (lide principal e reconvenção), considerando os elementos contidos no §2º do mesmo artigo.

No entanto, a exigibilidade das verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida à parte ré/reconvinte (art. 98, § 3º, do CPC).
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:43

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
22/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Façam-se os autos conclusos para sentença.
20/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/08/2024 17:48

Recebidos os autos
19/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:39

Recebidos os autos
11/06/2024 09:39

Outras decisões
06/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 14:11

Recebidos os autos
10/05/2024 14:11

Outras decisões
24/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:55

Juntada de consulta renajud
23/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES SOARES em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 22:27

Recebidos os autos
21/03/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:27

Outras decisões
06/03/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:44

Recebidos os autos
21/02/2024 16:44

Outras decisões
20/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:14

Recebidos os autos
18/01/2024 18:14

Outras decisões
18/01/2024 18:14

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/12/2023 18:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2023 14:25

Recebidos os autos
16/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:58

Recebidos os autos
31/10/2023 21:58

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
16/10/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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