26/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710142-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARMEM MARIA REIS FONSECA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (IDs 225481274, 225481289 e 225484145), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (IDs 232680288 e 233381723), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 233381723.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1) o valor de R$ 15.023,32 (quinze mil, vinte e três reais e trinta e dois centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referentes à conta judicial nº 1250192150 (ID 232680288, pág. 11) para a conta corrente nº 370, agência nº 287 do Banco de Brasília - BRB, de titularidade de CARMEN MARIA REIS FONSECA, CPF nº *59.***.*56-34; 2) o valor de R$ 3.621,54 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192150 (ID 232680288, pág. 12), para a chave pix CNPJ nº 04.***.***/0001-63 ou para a conta corrente nº 109.319-3, agência nº 3599-8 do Banco do Brasil de titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e; 3) o valor de R$ 248,81 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250192150 (ID 232680288, pág. 12) para a conta corrente nº 619.932-2, agência nº 209 do Banco de Brasília, de titularidade de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO-DF, CNPJ nº 00.***.***/0001-73.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:03

Recebidos os autos
24/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
05/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:41

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
30/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:42

Recebidos os autos
27/12/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710142-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARMEM MARIA REIS FONSECA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 209969106.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 198909392) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 198910260 e ID 209969108, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 209969104, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/09/2024 15:23

Recebidos os autos
06/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:23

Deferido o pedido de CARMEM MARIA REIS FONSECA - CPF: *59.***.*56-34 (EXEQUENTE).
06/09/2024 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEM MARIA REIS FONSECA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 11:55

Recebidos os autos
02/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710142-59.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARMEM MARIA REIS FONSECA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 207047251.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 12:07:14.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
23/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
07/06/2024 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
07/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 17:49

Recebidos os autos
07/06/2024 17:49

Deferido o pedido de CARMEM MARIA REIS FONSECA - CPF: *59.***.*56-34 (AUTOR).
07/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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