04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:22

Expedição de Carta.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 05:48

Recebidos os autos
23/06/2025 05:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 08:20

Recebidos os autos
17/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/06/2025 08:20

Determinado o arquivamento definitivo
16/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:33

Recebidos os autos
30/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:32

Juntada de guia de recolhimento
10/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:48

Expedição de Carta.
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

I.

Recebo os recursos de apelação interpostos pelo réu (ID 211242497).
25/09/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 07:18

Recebidos os autos
25/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/09/2024 09:50

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Ata em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos a(s) ata de audiência realizada no dia 10/09/2024.
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/09/2024 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:04

Juntada de ata
10/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703658-81.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO JOSIMAR DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento da defesa técnica do réu CLEBIO JOSIMAR DA SILVA pela inclusão de novas testemunhas a serem ouvidas na sessão plenária designada nos autos (Ids. 210203659 e 208025261).

Informa a defesa técnica que, após o primeiro contato com o acusado, teria identificado novas testemunhas fundamentais para a busca da verdade real, circunstância esta que teria se dado somente em 27/08/2024, quando o acusado já se encontrava no sistema prisional do Distrito Federal.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (Id. 210363773). É o breve relato.

DECIDO.

Com razão ao órgão do Ministério Público.

De fato, conforme a legislação processual penal pátria, o momento correto para a apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas perante o Conselho de Sentença é aquele previsto no art. 422 do CPP.

A apresentação do rol de testemunhas em momento posterior encontra impedimento na chamada preclusão temporal.

Esse entendimento é notório na jurisprudência pátria, em especial neste TJDFT.

Nesse sentido, seguem julgados: HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

INDEFERIMENTO DE PROVA.

ARTIGO 422 DO CPP.

PRECLUSÃO.

ORDEM DENEGADA.

I - Ocorre a preclusão quando a parte deixa de apresentar o rol de testemunhas no prazo previsto no artigo 422 do Código de Processo Penal.

II - Ordem denegada. (Acórdão 1868324, 07155889720248070000, Relator(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/5/2024, publicado no DJE: 6/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

JÚRI.

NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

QUESITOS.

PRECLUSÃO.

DOSIMETRIA.

MULTA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO.

EXCLUSÃO.

PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1.

Cassada a decisão dos jurados, e não anulada qualquer decisão antecedente à Sessão Plenária, não há se perquirir sobre a reabertura do prazo do art. 422 do Código de Processo Penal.

No caso dos autos, cientificada da nova data de julgamento, a Defesa se manteve inerte quanto à pretensão de produção de prova que, incapaz de repercutir nas teses de ambas as partes, foi vindicada tão somente por ocasião da nova sessão de julgamento.

Cerceamento de defesa não caracterizado. 2.

Consoante jurisprudência pátria, na ausência de nulidade absoluta, a não impugnação aos quesitos no momento oportuno (artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal) gera a preclusão da questão. 3.

Por ausência de previsão no preceito secundário do artigo 121 do Código Penal, impõe-se excluir a condenação da acusada à pena de multa. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 940765, 20150310255553APR, Relator(a): HUMBERTO ULHÔA, Revisor(a): NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 12/5/2016, publicado no DJE: 17/5/2016.

Pág.: 139/145) Além disso, conforme ressaltado pelo órgão ministerial, verifica-se no caso concreto também a ocorrência da chamada preclusão consumativa, verificada quando a parte exerce direito ou faculdade processual a ela inerente.

Nesse sentido, verifica-se nos autos que o acusado já apresentou seu rol de testemunhas na fase do art. 422 do CPP, conforme petição de Id. 162208214.

Aliado a isso, é notório em nosso sistema processual que o réu ao constituir nova defesa técnica, não detém o direito de revisão de atos processuais já praticados, ainda mais quando dentro dos parâmetros legais, recebendo o novo defensor o processo no estado em que se encontra, não havendo de se falar em qualquer nulidade a esse respeito.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de inclusão de testemunhas a serem ouvidas na data designada para a realização do julgamento perante o Tribunal do Júri.

Adotem-se as diligências necessárias para a realização da sessão designada.

Intimem-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:22

Recebidos os autos
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:27

Recebidos os autos
06/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703658-81.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO JOSIMAR DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas nos termos do art. 479 do CPP.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
05/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0703658-81.2021.8.07.0002 Número do processo: 0703658-81.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO JOSIMAR DA SILVA Procedimento investigatório n. 000392019/2019 da COORDENACAO DE REPRESSAO A HOMICIDIOS Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos presentes autos a FAP do CLEBIO JOSIMAR DA SILVA, da qual ficam as partes intimadas para ciência e manifestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:06

Recebidos os autos
26/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703658-81.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO JOSIMAR DA SILVA DECISÃO Desde já faço registrar as devidas condolências ao Dr.

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO e família em razão do ocorrido com seu sogro na data de hoje, conforme devidamente registrado nos autos.

Apesar do colacionado pelo Ministério Público em sua petição ID. 208044987, visando preservar a plenitude da defesa do réu constitucionalmente garantida para os julgamentos perante o Tribunal do Júri, defiro o requerimento ID. 208026149, para determinar o adiamento da sessão de julgamento, e sua redesignação para o dia 10/09/2024, às 09h00.

Considerada a condição em que realizado o recambiamento provisório do réu, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para que a DCPI/PCDF seja comunicada da redesignação do ato para a data acima referida, ocasião para a qual fica desde já requisitado o réu.

Comunique-se também a VEP/TJDFT, para ciência da presente decisão.

Fica ainda determinado que a Secretaria do Juízo promova os ajustes necessários na pauta de julgamentos, promovendo a sua readequação para a priorização do presente feito.

I.

Cumpra-se *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
20/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703658-81.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO JOSIMAR DA SILVA DESPACHO

VISTOS.

Compulsando os autos, verifico que os documentos informados pela douta defesa foram juntados ao Id. 200321866.

Assim, determino à Secretaria cartorária que certifique o acesso dos patronos recém constituídos aos referidos documentos.

No mais, também verifico que o réu já se encontra no Distrito Federal, conforme certificado ao Id. 207998157, e será apresentado excepcionamente pela DCPI, uma vez que conforme já consta dos autos, foi autorizado pela VEP/TJDFT apenas o seu recambiamento provisório, exclusivamente para a realização do julgamento designado.

Quanto ao contato prévio, apresentado o réu em Juízo, será disponibilizado horário antes e durante a Sessão Plenária para a comunicação dos advogados com o acusado, em observância à plenitude de defesa.

Intime-se os advogados peticionantes através do meio mais célere possível, tendo em vista a proximidade da Sessão de Julgamento.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
19/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:15

Expedição de Ofício.
19/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/09/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/08/2024 17:47

Recebidos os autos
19/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:44

Desentranhado o documento
19/08/2024 17:40

Recebidos os autos
19/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:03

Recebidos os autos
19/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 11:13

Recebidos os autos
02/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:14

Recebidos os autos
24/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:29

Expedição de Ofício.
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:15

Recebidos os autos
10/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:52

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/08/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:21

Apensado ao processo #Oculto#
25/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:59

Recebidos os autos
25/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Mantida a prisão preventida
24/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:44

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 06/02/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
26/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 17:46

Desentranhado o documento
14/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:06

Recebidos os autos
13/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:42

Expedição de Carta.
06/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/02/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:09

Recebidos os autos
22/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/06/2023 18:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 19:06

Recebidos os autos
19/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 17:00

Recebidos os autos
26/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:46

Recebidos os autos
06/12/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2022 07:21

Recebidos os autos
04/12/2022 07:21

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 19:50

Recebidos os autos
19/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 19:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:26

Expedição de Carta.
08/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 16:00

Recebidos os autos
29/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:00

Proferida Sentença de Pronúncia
22/08/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/08/2022 17:31

Expedição de Certidão.
19/08/2022 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/07/2022 10:39

Expedição de Ata.
05/07/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
21/06/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 11:22

Recebidos os autos
20/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:49

Desentranhado o documento
15/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 19:16

Recebidos os autos
13/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 19:22

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/06/2022 19:19

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:13

Expedição de Carta.
09/06/2022 19:10

Recebidos os autos
09/06/2022 19:10

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 19:10

Desentranhado o documento
09/06/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:38

Expedição de Ofício.
19/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
07/05/2022 07:53

Recebidos os autos
07/05/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/05/2022 19:38

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
27/04/2022 16:47

Expedição de Ata.
27/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:11

Expedição de Ofício.
04/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
18/03/2022 19:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 19:27

Juntada de ata
17/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 13:33

Expedição de Carta.
16/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
12/03/2022 12:22

Expedição de Ata.
10/03/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:36

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 16:14

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:17

Juntada de Certidão
19/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 18:21

Expedição de Carta.
11/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:03

Expedição de Ofício.
11/02/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 18:00

Desentranhado o documento
11/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 16:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/02/2022 12:01

Recebidos os autos
11/02/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:13

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
19/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/12/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 15:35

Recebidos os autos
25/11/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/11/2021 17:51

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:29

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:10

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:53

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:12

Expedição de Carta.
27/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:51

Recebidos os autos
23/09/2021 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/09/2021 14:34

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:31

Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo