12/09/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:05

Recebidos os autos
04/09/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
21/05/2025 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:26

Recebidos os autos
20/05/2025 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 18:21

Expedição de Mandado.
12/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
07/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
31/03/2025 10:01

Recebidos os autos
31/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2025 05:57

Recebidos os autos
17/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707488-14.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente à sentença de ID. 205986813, alegando a existência de contradição, porque o caso não é idêntico ao processo anterior (0711295-76.2023.8.07.0014), uma vez que trouxe planilha com os valores discriminados a serem ressarcidos pelas rés, bem como aponta contradição com julgados das turmas recursais para casos idênticos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da contradição.

A ação é idêntica à anterior, razão do reconhecimento na sentença da coisa julgada formal.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 206763513 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/08/2024 16:29

Recebidos os autos
12/08/2024 16:29

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/08/2024 22:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
31/07/2024 16:55

Recebidos os autos
31/07/2024 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2024 07:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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