20/09/2024 16:43

Baixa Definitiva
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

ROL TAXATIVO.

INEXISTÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O crédito decorrente de contribuições associativas (associação de moradores) não possui natureza de taxa condominial, razão pela qual não se insere no rol taxativo dos títulos executivos extrajudiciais (CPC/2015 784). 2.

Tendo em vista a base de cálculo dos honorários advocatícios – valor atualizado da causa de R$ 6.618,16 –, não há que se falar em proveito econômico inestimável ou irrisório ou, ainda, valor da causa for muito baixo, a justificar a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa (CPC/2015 85 § 8º), sobretudo se a condenação em 10% do valor atualizado da causa atende ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC/2015. 3.

Deu-se parcial provimento ao apelo.
19/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:45

Conhecido o recurso de ADEILTON DIAS SOARES - CPF: *83.***.*59-00 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 12:14

Recebidos os autos
21/06/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/06/2024 17:56

Recebidos os autos
21/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/06/2024 11:47

Recebidos os autos
18/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038741-18.2015.8.07.0001

Eliane de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Cardozo da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0737513-77.2023.8.07.0003

Lourismar da Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Laysa Fernandes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0701592-66.2024.8.07.0021

Maria Jose Gomes de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0038741-18.2015.8.07.0001

Eliane de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rego Alves Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2015 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0734708-26.2024.8.07.0001

Ivan Pereira de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernanda Silveira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 14:34

Exibir Processo