29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706769-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO PEREIRA DE FREITAS REU: FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA foi intimada pelo DJe para apresentar contrarrazões no dia 12/05/2025.

Certifico que foi anexada Apelação Adesiva de ID 235864771, apresentada pela parte AUTORA.

De ordem, fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

De ordem, no que concerne ao pedido de ID 235894144 (Cumprimento Provisório de Sentença), deixo de anotar conclusão em razão da Decisão de ID 234917530.

Compulsando os autos verifiquei, ainda, que a parte Autora já manejou Cumprimento Provisório de Sentença em autos apartados, autuado sob o nº 0707458-69.2025.8.07.0005 Planaltina-DF, 3 de julho de 2025 20:37:05.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
03/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:05

Recebidos os autos
08/05/2025 16:05

Outras decisões
09/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
28/02/2025 22:52

Recebidos os autos
28/02/2025 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/01/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
21/11/2024 08:51

Recebidos os autos
21/11/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 19:16

Recebidos os autos
05/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
24/07/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:00

Recebidos os autos
19/04/2024 15:00

Outras decisões
08/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2024 19:51

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 19:40

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706769-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO PEREIRA DE FREITAS REU: FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos laudo pericial.

De ordem, ficam as partes intimadas sobre o laudo.

Após a homologação do laudo, em atenção ao art. 2º, III, da Instrução 8 de 2020 - Corregedoria, retifique-se a autuação devendo proceder-se à baixa no cadastro quanto à(ao) Perita(o).

Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 17:12:36.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
20/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:03

Juntada de Petição de laudo
27/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:20

Recebidos os autos
22/11/2023 14:20

Outras decisões
20/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 07:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706769-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7t) AUTOR: CELIO PEREIRA DE FREITAS REU: FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por CELIO PEREIRA DE FREITAS em desfavor de FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00.

Narra o autor que, na data de 14/04/2023, ao retornar do trabalho para sua casa, foi atingido por um contêiner de propriedade da parte requerida, o que lhe teria causado lesões físicas e psicológicas.

Alega que, atualmente, encontra-se incapacitado para os atos da vida comum.

Requer, assim, preliminarmente, a concessão de tutela antecipada para que requerida efetue ao pagamento imediato de pensão alimentícia temporária no valor de um salário mínimo.

No mérito, a condenação da ré ao pagamento de pensão vitalícia, em razão da incapacidade laborativa, no valor de um salário mínimo; a condenação do réu a custear todo o tratamento de saúde do autor; e a condenação em danos morais no valor de R$ 150.000,00.

Pugna ainda pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, pela aplicação do CDC à espécie, e pela inversão do ônus da prova.

Decisão de ID n. 159539322 deferiu a gratuidade de justiça e indeferiu a tutela de urgência.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação em ID n. 163465829.

Sem arguir preliminar, relata que o acidente se deu por força maior, eis que estaria chovendo e ventando muito no dia, razão pela qual se exime pela culpa do acidente.

Acrescenta, ainda, que está prestando assistência ao autor.

Requer a improcedência dos pedidos.

Réplica apresentada em ID n. 165346999, na qual o autor requer a concessão da liminar.

No mais, repisa os termos da inicial.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

Reitero os termos da decisão ID n. 159539322 e indefiro o pedido liminar.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante as seguintes: a) o nexo de causalidade entre o acidente a debilidade/invalidez alegada; b) o grau da invalidez permanente em decorrência das lesões sofridas no acidente.

A questão referente ao nexo entre o acidente e a debilidade/invalidez alegada é dirimida pelo boletim de ocorrência juntado em ID n. 159202781 – pág. 2.

Por fim, as questões referentes ao item “b” pode ser elucidadas pela prova técnica.

Nesse sentido, determino a produção de prova pericial.

Não se encontram presentes as condições do artigo 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Nomeio como perito o Dra Luciana Salgado, com dados na Secretaria, para realização dos trabalhos.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00.

O custo da prova pericial será rateado pelas partes, sendo que a quota parte devida pelo autor será custeada pela Portaria n. 101 do TJDFT.

Intime-se a perita para informar se aceita o encargo.

Ao autor e réu, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

O prazo será contado a partir do depósito do valor dos honorários.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/07/2023 14:19

Recebidos os autos
31/07/2023 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 11:58

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 09:20

Recebidos os autos
23/05/2023 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a CELIO PEREIRA DE FREITAS - CPF: *08.***.*27-94 (AUTOR).
18/05/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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