03/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:54

Recebidos os autos
26/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:46

Recebidos os autos
11/11/2024 17:46

Outras decisões
07/11/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de R. B. DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708453-07.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: R.

B.

DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA, RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial iniciada por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de R.B DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA e RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA.

O exequente, no ID. 203365820, noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a executada R.B DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA e requereu a sua homologação.

Intimado para esclarecer se pretendia desistir do prosseguimento do feito com relação à devedora RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA, a qual não figurou como signatária do acordo supracitado, o exequente declarou no ID. 207610063 que não.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início destaco não ser possível a suspensão do processo com relação à parte R.B DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA, uma vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte executada.

Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito.

Por tal motivo, não é possível, também, a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes.

Finalmente, não há que se falar no prosseguimento do feito com relação à avalista RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA, ora executada, haja vista que o acordo entabulado pelo exequente com R.B DE OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA abrange a integralidade da dívida exequenda, referente à cédula de crédito bancário de n.º 761512231.

Com efeito, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes, anteriormente à própria citação das executadas.

Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas habituais.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2024 14:38

Recebidos os autos
20/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:48

Recebidos os autos
31/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 17:44

Recebidos os autos
16/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:44

Outras decisões
09/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:58

Recebidos os autos
04/06/2024 11:58

Outras decisões
24/05/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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