04/09/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ERIKA COUTINHO VIEIRA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:07

Recebidos os autos
16/07/2025 15:07

Outras decisões
07/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/06/2025 23:51

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
17/06/2025 23:50

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/06/2025 23:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
17/06/2025 20:02

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/06/2025 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:41

Recebidos os autos
17/06/2025 18:41

Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716231-92.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARA REGINA COUTINHO VIEIRA HERDEIRO: M.

I.

H.

C., MARCO TOSHIYUKI HANAZUMI COUTINHO, FREDERIK SEIJI HANAZUMI COUTINHO REPRESENTANTE LEGAL: YUMIKO HANAZUMI COUTINHO INVENTARIADO: IANIE BRITTO COUTINHO DESPACHO (com força de mandado) Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao parecer do Ministério Público (Id. 233255068, pp. 01/02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de concordância tácita.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/05/2025 14:35

Recebidos os autos
20/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 13:52

Recebidos os autos
22/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCO TOSHIYUKI HANAZUMI COUTINHO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MAYUMI ISABELLE HANAZUMI COUTINHO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FREDERIK SEIJI HANAZUMI COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 15:08

Recebidos os autos
27/01/2025 15:08

Indeferido o pedido de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA - CPF: *15.***.*16-91 (INVENTARIANTE)
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/12/2024 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 22:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:56

Recebidos os autos
26/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARA REGINA COUTINHO VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Quadra 202, Lote 01, Bloco 01, 1º Andar, Sala 1.19 - Águas Claras/DF - CEP: 71937-720 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0716231-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada a assinar o termo de Id. 213263900, devidamente datado e subscrito, e anexá-lo aos autos, por intermédio de seus patronos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (não é necessário comparecer à secretária do juízo). Águas Claras/DF, 4 de outubro de 2024.

FERNANDA DA SILVA ALENCAR
04/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:52

Expedição de Termo.
02/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 206141120, pp. 01/03) e emenda (Id. 212257650, p. 01) do inventário de Ianie Britto Coutinho, pelo rito solene, uma vez que há interesse de menor e ainda não foi informado o valor da herança, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil, podendo ser convertido para o rito que melhor se adeque, após apresentada as primeiras declarações.

Anote-se. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Possuindo o espólio valores que lhe permitem suportar as custas processuais, poderá vir a ser revogada a gratuidade concedida. - Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 206141130, p. 01), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ianie Britto Coutinho.

Nomeio inventariante Maria Regina Brito Coutinho Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de óbito; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) cópias de seu RG e CPF; (a.4) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.7) certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); (a.8) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); (b.2) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.3) cópias do RG e do CPF; (c) De cada imóvel: (c.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (c.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (c.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (c.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (d) De cada veículo: (d.1) CRLV atual; (d.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (d.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e) Da pessoa jurídica: (e.1) cópia do ato constitutivo; (e.2) cópia da ata da última assembleia; (e.3) cópia do último balanço patrimonial; (e.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (e.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (e.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. - Expedição de ofício à FUNCEF e COOPERFORTE: pesquisa de saldos de quaisquer espécies.

Oficie-se à Funcef e à Cooperforte para que informem a existência de saldos de quaisquer espécies em nome da parte falecida.

Em caso positivo, promova-se a transferência do montante para uma conta judicial, cuja abertura ora defiro.

Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de desobediência.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Após a apresentação das primeiras declarações, conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 13:52

Recebidos os autos
30/09/2024 13:52

Outras decisões
30/09/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a IANIE BRITTO COUTINHO - CPF: *43.***.*80-30 (INVENTARIADO).
30/09/2024 13:52

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2024 02:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:15

Recebidos os autos
16/09/2024 14:15

Outras decisões
16/09/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - qualificar as partes M.T.H.C., F.S.H.C. e M.I.H.C., nos termos do artigo 319, II, do CPC; - juntar declaração de pobreza; - juntar certidão de óbito de M.A.B.C; - informar o número de telefone das partes M.T.H.C., F.S.H.C. e M.I.H.C.; - esclarecer quais são "valores a serem recebidos", informados na petição inicial; - acostar a certidão de nascimento ou de casamento, averbada com o divórcio/separação judicial, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias, da parte inventariada; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - visando analisar o pleito de justiça gratuita: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos três últimos meses) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, cadastrar o Ministério Público, tendo em vista tratar-se de processo envolvendo parte(s) incapaz(es).

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 14:26

Recebidos os autos
12/08/2024 14:26

Outras decisões
12/08/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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