02/04/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 19:48

Recebidos os autos
19/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:40

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:40

Expedição de Ofício.
29/11/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 16:57

Desentranhado o documento
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723658-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: JULIO CESAR FERREIRA COSTA, DURVAL GARCIA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 22:47

Recebidos os autos
30/09/2024 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:24

Recebidos os autos
20/09/2024 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 18:47

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA COSTA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 2.666,31 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), a serem corrigidos pela SELIC a partir da data do pagamento.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se, após o trânsito em julgado, a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:47

Recebidos os autos
16/08/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2024 16:26

Recebidos os autos
09/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERREIRA COSTA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:34

Recebidos os autos
04/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 18:22

Recebidos os autos
08/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:22

Outras decisões
26/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747374-14.2024.8.07.0016

Martins,Moura &Amp; Teixeira Advogados Assoc...

Danilo Damiao de Oliveira Gouvea

Advogado: Magno Moura Texeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0703649-78.2024.8.07.0014

Jonathan David Amaral Fernandes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Caique Afonso Menini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000921-64.2008.8.07.0015

5 Oficio de Registro de Imoveis do Distr...

Advogado: Viviane Carvalho de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0703332-13.2024.8.07.0004

Maria Lucia Gontijo Ribeiro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Sandy Adriane Viana Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0703332-13.2024.8.07.0004

Maria Lucia Gontijo Ribeiro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 18:18

Exibir Processo