30/06/2025 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 14:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
23/05/2025 13:49

Juntada de Petição de agravo
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:25

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:15

Recebidos os autos
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 16:43

Recebidos os autos
14/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS INOCORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
14/03/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2024 16:41

Recebidos os autos
17/12/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:50

Recebidos os autos
25/11/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA - CPF: *23.***.*91-97 (AGRAVANTE) e não-provido
28/10/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 14:55

Recebidos os autos
12/09/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:06

Recebidos os autos
19/08/2024 13:06

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/08/2024 14:41

Recebidos os autos
06/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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