13/08/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/07/2025 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 07:09

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715576-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: OTACILIO CARDOSO DOS SANTOS e outros Requerido: ODELITA MENDES CORREA e outros DESPACHO Diante dos documentos anexados ao ID 227541668, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré ZENAIDE MOURA MENDES e a habilitação da Defensoria Pública.

Registre-se.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca da petição da ré CODHAB de ID 210756708 e para informar o endereço atualizado da ré LETICIA MARIA MENDES ROGAE.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:40

Recebidos os autos
17/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCIA FELIPE DE ALMEIDA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de OTACILIO CARDOSO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 18:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 05:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 20:00

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:58

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:37

Recebidos os autos
07/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:19

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JUSCELINA MOURA MENDES LISBOA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ZENAIDE MOURA MENDES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONAIR MENDES DA COSTA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:17

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715576-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: OTACILIO CARDOSO DOS SANTOS e outros Requerido: ODELITA MENDES CORREA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial de ID 207545657.

Verifica-se dos processos que tramitam neste juízo que os advogados da ré Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF não possuem poderes específicos para transigir e o programa habitacional gerido por ela baseia-se em legislação específica à qual ela está vinculada, o que impede a composição em termos diverso, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.

Cumpre, ainda, ressaltar que não existe inventário em curso, pois já foi homologado por sentença a partilha dos bens de Leonor Moura Mendes e não há notícia nos autos de inventário em trâmite dos bens do falecido Valeriano Mendes, portanto, forma-se o condomínio entre os herdeiros e esses figuraram no polo passivo em nome próprio e devem ser pessoalmente citados, conforme disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil.

O inventariante representa o espólio, mas neste caso o espólio não é parte nesta ação e não há inventário em curso, razão pela qual indefiro o pedido de citação dos herdeiros na pessoa do inventariante.

Citem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 13:43:25.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:08

Recebida a emenda à inicial
16/08/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:57

Recebidos os autos
30/07/2024 16:57

Outras decisões
29/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:20

Recebidos os autos
29/07/2024 14:20

Declarada incompetência
09/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:42

Recebidos os autos
28/06/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:03

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos
22/05/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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