19/07/2025 22:19

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
14/07/2025 19:02

Expedição de Ofício.
08/07/2025 06:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:18

Recebidos os autos
30/05/2025 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/05/2025 14:43

Recebidos os autos
26/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:43

Outras decisões
26/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2025 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703278-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0732870-51.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 14:26:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2025 15:06

Recebidos os autos
15/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 05:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:09

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 16:06

Recebidos os autos
17/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:06

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *56.***.*61-15 (EXEQUENTE).
17/02/2025 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2025 05:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:15

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 05:27

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 04:39

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:47

Recebidos os autos
07/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 13:47

Outras decisões
07/10/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2024 05:23

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 04:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703278-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal deixou de ser acolhida, tendo sido resolvida nos seguintes termos: À vista do exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO nos termos acima delineados, para que incida como índice de correção monetária o IPCA-E e, a partir de 09.12.2021, unicamente a incidência da taxa SELIC, nos termos do artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

Diante disso, o Distrito Federal interpôs Agravo de Instrumento (n. 0732870-51.2024.8.07.0000) questionando a aplicabilidade da Resolução n. 303 do CNJ.

Ao analisar o requerimento de tutela recursal, a Relatora o indeferiu (Id 207440582).

Intimado a apresentar qual seria o valor incontroverso para prosseguimento do processo em relação a esses valores, o Distrito Federal fez remissão ao cálculo de Id 197808119, que aplicara a TR em substituição ao IPCA-e.

O credor discordou com a citada manifestação (Id 209085090).

Pois bem.

Em que pese o Distrito Federal, afirme que o valor incontroverso deve tomar por premissa as importâncias elencadas na planilha de Id 197808119, compreende-se que razão não lhe assiste. É que analisando o teor do recurso interposto, depreende-se que a aplicabilidade do IPCA-e em substituição à TR não foi questionada, residindo a irresignação em relação à metodologia de cálculo da SELIC.

Assim, revela-se pacífico que o capítulo da decisão relativo ao IPCA-e se encontra precluso, inexistindo mais abertura para questionamentos quanto a esse particular.

Assim, considerando o cenário hodierno, intime-se o credor para apresentar planilha contemplando o valor incontroverso, isto é, com a aplicação da taxa SELIC na sua forma simples, mantendo-se os demais critérios de correção do débito.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Com o retorno, intime-se o Distrito Federal para manifestação.

Nada sendo questionado, expeçam-se as requisições conforme diretriz orientativa presente na decisão de Id 200972372.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 17:24:17.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:17

Recebidos os autos
29/08/2024 18:17

Outras decisões
29/08/2024 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703278-05.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 207957852.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único e da decisão de ID 206994503, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, expeçam-se as respectivas requisições de pagamentos.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 04:29:06.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
20/08/2024 04:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 13:58

Recebidos os autos
09/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:58

Outras decisões
08/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:42

Recebidos os autos
19/06/2024 16:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:47

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:02

Recebidos os autos
02/04/2024 10:02

Outras decisões
01/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 17:49

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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