18/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:55

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLEY T DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL.

BEM MÓVEL.

PENHORA.

JUÍZO DIVERSO.

POSSIBILIDADE.

VALOR IRRISÓRIO.

NÃO OCORRÊNCIA.

CUSTO.

EXECUÇÃO.

INFERIOR. 1.

A indisponibilidade patrimonial é medida acautelatória destinada a proibir os atos de alienação de iniciativa do devedor e não impede a penhora e a posterior alienação do bem em execução presidida por outro Juízo. 2.

A penhora de valor superior ao pagamento das custas da execução não pode ser considerada irrisória, conforme art. 836 do Código de Processo Civil. 3.

Agravo de instrumento provido.
19/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:32

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:57

Recebidos os autos
01/07/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 19:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:37

Recebidos os autos
05/06/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/06/2024 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2024 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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