TJDFT - 0016763-48.2016.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 14:42
Juntada de Certidão
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10/12/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 19:16
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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02/12/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/11/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para, em razão da prescrição, JULGAR EXTINTA a PUNIBILIDADE de Alexandre Rezende Ferreira, qualificado nos autos, pelos fatos criminosos objeto da presente ação penal, conforme art. art. 107, IV, do Código Penal.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
Int. - 
                                            
25/11/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2024 13:53
Recebidos os autos
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22/11/2024 13:53
Extinta a punibilidade por prescrição
 - 
                                            
22/11/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
 - 
                                            
21/11/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
12/11/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/11/2024 12:24
Recebidos os autos
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17/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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17/05/2024 15:31
Juntada de Certidão
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14/05/2024 18:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
14/01/2023 18:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2022 17:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/12/2022 17:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/12/2022 16:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
 - 
                                            
14/03/2022 16:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/08/2020 15:11
Recebidos os autos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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