10/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 11:11

Juntada de Certidão - central de mandados
09/02/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:32

Recebidos os autos
06/02/2025 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:32

Recebidos os autos
06/01/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:45

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 21:45

Desentranhado o documento
02/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Deferido o pedido de #Oculto#.
11/11/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
04/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 23:27

Recebidos os autos
22/10/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
18/10/2024 13:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707843-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM.

Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) vítimas/testemunhas por audiência.

Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 19:47:02.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
05/09/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:39

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:38

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:37

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:35

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
03/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707843-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofertou denúncia em face do denunciado FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida, o denunciado foi citado para apresentar defesa escrita, conforme atual redação do CPP.

Na defesa escrita, em síntese, o denunciado carreou aos autos características pessoais de vítima e réu, acostando inúmeros documentos aos autos.

Requereu a revogação da MPU correlata e da monitoração eletrônica. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Analisando os autos vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

Com efeito, é sabido e consabido que no momento do recebimento da denúncia é vigente o princípio "in dubio pro societate", ou seja, na dúvida recebe-se a peça inaugural dando-se início à persecução penal em juízo.

Confira neste sentido: "O princípio in dubio pro reo tem sua antítese teórica no princípio in dubio pro societate, que preceitua que, no caso de dúvida acerca da culpabilidade do acusado, decida-se em favor da sociedade.

Contudo em nosso sistema, o princípio in dubio pro societate somente tem aplicação em específicas oportunidades: quando do oferecimento da inicial acusatória (denúncia ou queixa), porquanto não se cobra certeza definitiva quanto à autoria criminosa, somente indícios de autoria;" (BONFIM.

Edílson Mougenot, Curso de Processo Penal, Saraiva, 2008, p.48) Conforme apurado durante o inquérito policial, há indícios suficientes para o início da persecução penal.

A propósito, a previsão do artigo 397, do CPP, de absolvição sumária, é uma exceção, não podendo o magistrado aprofundar-se na análise do coletado na fase inquisitorial para absolver o indigitado acusado.

Confira neste sentido: "Salienta-se que a possibilidade de absolvição sumária repousa, por assim dizer, em causa objetivas (manifesta existência de causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, atipicidade do fato e extinção da punibilidade do agente).

Significa dizer que essa decisão, porque proferida ainda no limiar da ação penal, não e lugar para que se produza ampla abordagem da prova dos autos, ..." (GOMES.

Luiz Flávio, Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e Lei de Trânsito, RT, 2008, p. 340) Assim, na instrução que poderão ser dirimidos os pontos levantados pela defesa, entretanto, no momento não há como ser acatada a tese defensiva e, por consequente, não há como acolher o pedido de absolvição sumária.

Posto isso, não vislumbrando a possibilidade de absolvição sumária, afasto, no atual momento processual, as teses levantadas na defesa escrita.

Designe-se dia para audiência de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes e interrogatório).

Intimem-se o denunciado e as testemunhas para comparecimento ao ato, ficando advertido o denunciado que o não comparecimento acarretará na revelia.

Em relação ao pedido de revogação da MPU correlata, acolho-o parcialmente, haja vista que a ofendida reside em outra cidade satélite, conforme certidão de ID 209173122, razão pela qual não há óbice no deferimento do pedido.

Assim, fica possibilitado o retorno do suposto ofensor ao Edifício Park Studio, Bloco C, Apartamento 802, Guará - DF.

Advirta-o, contudo, que as demais medidas protetivas permanecem vigentes.

Revogo, ainda, a monitoração eletrônica imposta ao suposto agressor, haja vista que como bem salientado pelo representante do MP, "as protetivas de proibição de aproximação e contato são suficientes para a proteção da vítima".

Comunique-se o CIME-PCDF.

Por fim, indefiro, por ora, a realização de exames psiquiátricos na vítima e no denunciado, pleito que poderá ser melhor analisado após a instrução do feito.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:56:04.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
30/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:34

Recebidos os autos
30/08/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:37

Recebidos os autos
30/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 19:45

Recebidos os autos
29/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0707843-24.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requerimento pela decretação da prisão preventiva de FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES apresentado pelo representante do Ministério Público (ID 207890147), argumentando, em síntese, que o denunciado não havia atualizado o endereço e nem comparecido ao CIME para colocar a tornozeleira eletrônica.

Fundamento e DECIDO.

Verifico que, após o pertinente pedido do Ministério Público, o acusado atualizou o endereço (ID 207894894) e comprovou o comparecimento ao CIME para colocar a tornozeleira eletrônica.

Posto isso, forte nos argumentos acima expendidos e, sem embargos da manifestação ministerial, INDEFIRO, por ora, o requerimento de decretação de prisão preventiva.

Contudo, advirta-se o denunciado, por meio da advogada constituída, a tomar todas as cautelas necessárias para o bom funcionamento da tornozeleira, uma vez que o descumprimento de quaisquer das medidas determinadas por este juízo em seu desfavor poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva, com fundamento no artigo 316, do CPP.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 09:34:23.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
19/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:51

Recebidos os autos
19/08/2024 09:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/08/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
14/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/08/2024 13:12

Recebidos os autos
13/08/2024 13:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
11/08/2024 18:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 11:36

Expedição de Alvará de Soltura .
11/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/08/2024 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2024 10:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/08/2024 10:46

Homologada a Prisão em Flagrante
11/08/2024 09:48

Juntada de gravação de audiência
10/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/08/2024 15:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/08/2024 11:41

Juntada de laudo
10/08/2024 10:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/08/2024 07:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749616-48.2021.8.07.0016

Paulo Andre Ribeiro Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Isley Simoes Dutra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0749616-48.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Advogado: Isley Simoes Dutra de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0749616-48.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Paulo Andre Ribeiro Ferreira

Advogado: Rodrigo Borandi Otte

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0718954-26.2024.8.07.0007

Cesar Matias Barbosa

Andre Luiz Fagundes Mansur

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0719202-89.2024.8.07.0007

Gs Distribuidora de Embalagens LTDA

Triunfo Ventura Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Wandressa Silva Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 15:28

Exibir Processo