16/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:57

Recebidos os autos
12/09/2025 12:57

Outras decisões
10/09/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2025 19:56

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704358-07.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE SILVA MOTA EXECUTADO: JOSE NILTON BRAGA VIANA D E C I S Ã O Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 23:26

Recebidos os autos
28/08/2025 23:26

Outras decisões
28/08/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/07/2025 16:59

Recebidos os autos
17/07/2025 16:59

Indeferido o pedido de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (EXEQUENTE)
17/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:45

Recebidos os autos
10/07/2025 16:45

Outras decisões
09/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/07/2025 16:24

Processo Desarquivado
09/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE NILTON BRAGA VIANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 23:06

Recebidos os autos
09/06/2025 23:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/06/2025 13:15

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (EXEQUENTE) em 06/06/2025.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
15/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704358-07.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE SILVA MOTA EXECUTADO: JOSE NILTON BRAGA VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 06/03/2025 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 226666141.

Assim, cumprindo determinação anterior, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025,às 01:34:37.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
09/03/2025 20:51

Recebidos os autos
09/03/2025 20:51

Deferido o pedido de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (EXEQUENTE).
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON BRAGA VIANA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON BRAGA VIANA - CPF: *86.***.*30-82 (EXECUTADO) em 06/03/2025.
24/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:58

Recebidos os autos
20/02/2025 12:58

Outras decisões
20/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/02/2025 13:28

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (EXEQUENTE) em 11/02/2025.
12/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE NILTON BRAGA VIANA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de JOSE NILTON BRAGA VIANA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 19:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704358-07.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE SILVA MOTA REQUERIDO: JOSE NILTON BRAGA VIANA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 211605191, parcialmente reformada pelo Acórdão de ID 221800754.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 14.244,49.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2025 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 15:38

Recebidos os autos
10/01/2025 15:38

Deferido o pedido de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (REQUERENTE).
08/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/01/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:10

Recebidos os autos
25/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2024 12:13

Recebidos os autos
24/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:37

Recebidos os autos
17/10/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/10/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 14:47

Recebidos os autos
29/09/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:16

Recebidos os autos
19/09/2024 09:16

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 10:33

Juntada de Petição de especificação de provas
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE SILVA MOTA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
04/09/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 02:36

Recebidos os autos
03/09/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 18:57

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2024 19:39

Recebidos os autos
17/08/2024 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2024 01:14

Recebidos os autos
17/08/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
12/08/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 02:39

Recebidos os autos
01/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:08

Recebidos os autos
11/06/2024 11:08

Deferido o pedido de FELIPE SILVA MOTA - CPF: *44.***.*37-26 (REQUERENTE).
10/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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