12/12/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:57

Recebidos os autos
16/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712645-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIRAVAN ROCHA DE CARVALHO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte requerente para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso interposto em id 209445673, no prazo de 10 (dias), sob pena de preclusão.

Cumprido o acima disposto ou transcorrido o prazo, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 17:07:57.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
02/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 04:41

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR à parte ré que providencie o regular acesso da parte autora à conta digital vinculada ao seu CPF; restabelecendo integralmente a prestação dos serviços bancários por ela contratados, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo de serem adotadas outras medidas que assegurem o resultado efetivo buscado.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaSentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:47

Recebidos os autos
15/08/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:50

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/07/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MIRAVAN ROCHA DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:48

Recebidos os autos
03/07/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 04:50

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/06/2024 13:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/06/2024 16:48

Recebidos os autos
06/06/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:27

Recebidos os autos
03/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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