21/05/2025 12:55

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705172-04.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME DECISÃO O sistema SNIPER viabiliza a consulta de dados dos seguintes órgãos: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. - CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Nesse contexto, este juízo já procedeu às pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

Considerando as informações constantes dos autos, é improvável que o executado tenha bens como aviões, embarcações, entre outros.

Além disso, a busca por processos em que o ora devedor possa ser credor é pesquisa possível a qualquer cidadão, prescindindo da colaboração do Judiciário.

No que se refere aos bens imóveis, pode o exequente, diretamente, consultar o SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado), apenas pagando os emolumentos correspondentes.

Assim, uma vez já realizada a pesquisa pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, pouco este sistema tem a acrescentar na busca patrimonial, principalmente em regiões de média e baixa renda.

Nesse cotejo, indefiro a busca por meio do sistema SNIPER.

Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, III, do CPC.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
09/05/2025 17:21

Recebidos os autos
09/05/2025 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025 17:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 19:46

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:30

Juntada de consulta sisbajud
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 19:48

Recebidos os autos
14/02/2025 19:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2025 19:48

Outras decisões
13/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:44

Recebidos os autos
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:44

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
05/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:24

Juntada de consulta sisbajud
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 06:20

Recebidos os autos
21/11/2024 06:20

Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
13/11/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME em 07/10/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP: 71691-075 Contato: (61) 31032819 [email protected] - 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O(A) DOUTOR(A) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO, MM.

Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a AÇÃO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Inadimplemento (7691), Processo nº 0705172-04.2023.8.07.0001, em que consta, como Parte Exequente BANCO DO BRASIL S/A e, como Parte Executada, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME (CNPJ: 20.***.***/0001-30), residência e domicílio em local incerto e não sabido, sendo expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC), com a finalidade de INTIMAÇÃO da Parte Executada, acima qualificada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital, realizar o pagamento do débito R$ 60.430,25, (sessenta mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), sob pena de incidência cumulativa de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), sendo que, efetuado o pagamento tempestivo da dívida, ficará a Parte Executada isenta da multa e dos honorários mencionados, mas, realizado pagamento parcial, haverá incidência apenas de multa de 10% sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC); CIENTE de que, vencido o prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação, que somente poderá referir-se às questões relacionadas no art. 525 do CPC; CIENTE, ainda, de que, não apresentados tempestivamente a impugnação ou o pagamento do débito, será considerado que foram aceitos como verdadeiros os fatos alegados nos autos, passando a Parte Executada a constar como REVEL, ficando, desde já, nomeada a Curadoria Especial para representa-la (art. 257, IV, do CPC); CIENTE, também, de que qualquer manifestação das partes nos autos deve ser feita por petição assinada por advogado ou Defensor Público, constituído em tempo hábil, de forma que A PARTE EXECUTADA NÃO DEVERÁ COMPARECER DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO PARA TRAZER COMPROVANTES DE DEPÓSITO OU JUSTIFICAR O NÃO PAGAMENTO.

E, para que chegue ao conhecimento da Parte Executada e dos eventuais interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei, sendo a sede deste Juízo localizada no endereço indicado no cabeçalho.

Conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2024 16:12

Expedição de Edital.
29/07/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:12

Recebidos os autos
24/07/2024 20:12

Outras decisões
23/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/03/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:36

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 16:15

Recebidos os autos
11/03/2024 16:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
07/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/03/2024 13:57

Transitado em Julgado em 05/03/2024
02/02/2024 22:55

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 16:22

Recebidos os autos
19/01/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:14

Recebidos os autos
07/12/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:50

Juntada de Certidão
01/11/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIAL EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.
18/07/2023 00:32

Publicado Edital em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:21

Expedição de Edital.
12/07/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:18

Recebidos os autos
31/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:50

Recebidos os autos
15/05/2023 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:06

Recebidos os autos
27/04/2023 17:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
25/04/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
01/04/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 18:06

Recebidos os autos
09/03/2023 18:06

Outras decisões
06/03/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/03/2023 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 15:50

Recebidos os autos
28/02/2023 15:50

Declarada incompetência
28/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/02/2023 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 15:32

Recebidos os autos
06/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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