11/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILENE SILVA ALVES em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Direito Processual Civil.

Agravo de instrumento. cumprimento de sentença coletiva. suspensão do processo. tema repetitivo tema repetitivo. inaplicabilidade. recurso provido.

I.

Caso em Exame 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do trâmite do processo até o julgamento do Tema Repetitivo 1.169/STJ.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se o cumprimento individual de sentença coletiva deve ser suspenso até a conclusão do Tema Repetitivo 1.169/STJ.

III.

Razões de decidir 3.

O cumprimento de sentença na origem não envolve a matéria afetada nos Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, paradigmas da controvérsia repetitiva que deu origem ao Tema 1169. 4.

O crédito pretendido pelo credor é individualizado, permitindo ao executado apresentar as razões de fato e de direito para impugnar o valor apresentado pelo exequente.

Logo, não se tratando de demanda ilíquida, deve-se reconhecer o distinguishing quanto à controvérsia objeto do Tema n. 1.169/STJ e, por consequência, afastar a ordem de sobrestamento.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Recurso provido.

Tese de julgamento: “1.

O cumprimento de sentença coletiva não se amolda aos termos do Tema Repetitivo nº 1.169/STJ, daí porque não se justifica a suspensão do trâmite do feito. __________ Jurisprudência relevante citada: Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, Tema Repetitivo 1.169/STJ.
17/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:15

Conhecido o recurso de MARILENE SILVA ALVES - CPF: *73.***.*03-00 (AGRAVANTE) e provido
05/12/2024 15:15

Conhecido o recurso de MARILENE SILVA ALVES - CPF: *73.***.*03-00 (AGRAVANTE) e provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 14:59

Recebidos os autos
03/10/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/10/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732837-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARILENE SILVA ALVES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a execução.

Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Após, voltem conclusos.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/08/2024 14:05

Recebidos os autos
08/08/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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