25/08/2025 18:07

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de WS DROGARIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:27

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (AUTOR).
29/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:43

Recebidos os autos
15/04/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/03/2025 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 17:57

Recebidos os autos
31/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WS DROGARIA LTDA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:39

Publicado Edital em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0724455-41.2022.8.07.0003 AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, WS DROGARIA LTDA A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de MONITÓRIA (40) processo nº 0724455-41.2022.8.07.0003, movida por AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, contra REU: WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, WS DROGARIA LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-25 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 68,75 (ID 211692322), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 15:51:13.

Eu, Riviane Dias Urcino, diretora de secretaria o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
24/09/2024 16:24

Expedição de Edital.
23/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0724455-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, WS DROGARIA LTDA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
19/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:41

Recebidos os autos
19/09/2024 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 18:38

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WS DROGARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724455-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REU: WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI REQUERIDO: WS DROGARIA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por DF GENERICA- COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em face de WS COM VAREJISTA DE PROD FARMACEUTICOS e WS DROGARIA EIRELI.

Sustenta que forneceu produtos farmacêuticos à primeira requerida que somam a importância atualizada de R$ 7.079,10, representada por notas fiscais.

Defende a legitimidade da segunda requerida em decorrência de sucessão empresarial.

Pede a constituição do título executivo judicial e a condenação da requerida no pagamento das verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.

A segunda requerida compareceu espontaneamente aos autos e apresentou embargos de terceiro, em que nega responsabilidade pelo pagamento do débito contraído pela primeira requerida, que tem corpo societário e CNPJ distintos.

Pede sua exclusão do polo passivo (Id. 156416449).

A parte autora apresentou impugnação aos embargos (Id. 158379740) e refutou a alegação de ilegitimidade passiva da segunda requerida.

A primeira requerida foi citada (Id. 173648265) e deixou transcorrer o prazo para oposição de embargos à monitória (Id. 176310042) Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO De início, recebo a petição denominada embargos de terceiro como embargos à monitória, tendo em vista que a embargante WS DROGARIA EIRELI é parte no processo, conforme decisão de Id. 151847743.

Nos embargos, WS DROGARIA EIRELI concentra sua defesa na alegação de ilegitimidade passiva por considerar não ocorrida a sucessão empresarial.

Em que pese a consideração da embargante, no sentido de que não teria havido a sucessão empresarial, quando da aquisição das cotas empresariais da empresa WS Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, a própria embargada confirma que o estabelecimento foi adquirido "porteira fechada"(Id. 156416449), restando incontroverso que a alteração societária se deu pelo número do CNPJ e o nome do sócio, mantido o nome empresarial, ramo do negócio, o fundo de comércio, quadro de funcionário e número de telefone.

Nesse contexto, resta evidente a ocorrência da sucessão empresarial, o que implica a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos débitos anteriores ao adquirente do estabelecimento, preservada a solidariedade do alienante por um ano (artigos 1.145 e 1.146 do Código Civil).

A pretensão da embargante de ser excluída do polo passivo, portanto, não prospera.

Não houve defesa de mérito, considerando a revelia da primeira requerida e a limitação dos embargos opostos pela segunda requerida à tese da ilegitimidade passiva.

Em vista disso, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Portanto, deve-se acolher o pedido para constituir de pleno direito em título executivo a documentação acostada com a inicial.

Por fim, ressalte-se que aparelhada a ação monitória em vinte duplicatas, a correção monetária deve incidir a partir da data do vencimento de cada título.

DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os embargos à monitória para manter a segunda requerida no polo passivo e, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito em título executivo judicial exigível em face da requeridas, solidariamente, pelos valores das duplicatas que instruem o presente feito, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada duplicata e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação.

Arcará a parte ré com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 17:27

Recebidos os autos
16/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 18:34

Recebidos os autos
05/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de WS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:27

Expedição de Mandado.
24/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:17

Recebidos os autos
22/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de WS DROGARIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:40

Recebidos os autos
03/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2023 11:04

Recebidos os autos
28/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:04

Outras decisões
24/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/04/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de WS DROGARIA LTDA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 15:22

Recebidos os autos
10/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:22

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (AUTOR).
08/03/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2023 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 14:38

Recebidos os autos
13/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:38

Outras decisões
08/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:14

Recebidos os autos
02/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 19:22

Recebidos os autos
13/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:22

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:33

Recebidos os autos
02/12/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 17:12

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:57

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:41

Recebidos os autos
01/09/2022 12:41

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2022 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:57

Recebidos os autos
30/08/2022 10:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/08/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2022 17:58

Recebidos os autos
29/08/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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