29/01/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:49

Recebidos os autos
29/01/2025 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/01/2025 21:58

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 19:09

Recebidos os autos
07/01/2025 19:09

Outras decisões
07/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:05

Recebidos os autos
13/12/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/12/2024 22:14

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:06

Expedição de Ata.
05/11/2024 19:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
05/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *36.***.*65-53 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone da testemunha Noelle Tenário Cassalho Vetrenka, no prazo de 24 horas, sob pena de desistência tácita/preclusão.

São Sebastião/DF 30 de outubro de 2024.

GISELE BARROS TEIXEIRA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
31/10/2024 09:20

Recebidos os autos
31/10/2024 09:20

Outras decisões
30/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES CARRÃO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *36.***.*65-53 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone das testemunhas JURANDILSON SILVA e ARTHUR RODRIGUES CARRÃO no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita/preclusão.

São Sebastião/DF 2 de outubro de 2024.

MARIA SANDRA BRAGA DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
02/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:58

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016 deste Juízo, faço vista dos presentes autos às partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão/desistência, os endereços atualizados/telefones/whatsapp (incluindo CEP) das testemunhas ARTHUR RODRIGUES CARRÃO, RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE MUCHE, JURANDILSON SILVA, NOELLE TENÓRIO CASSALHO VETRENKA, uma vez que não foram intimadas nos endereços constantes nos autos.

São Sebastião/DF 16 de setembro de 2024.

GISELE BARROS TEIXEIRA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
16/09/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:27

Desentranhado o documento
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 20:03

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 05/11/2024 Hora: 15:10 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 11 de setembro de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
11/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TJSP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O réu requereu a redesignação da audiência de instrução, em razão da impossibilidade de sua advogada comparecer à sessão, ID 208842694.

O pedido veio instruído com documento de ID 208846047, o qual comprova a impossibilidade de a advogada estar presente à audiência.

O Ministério Público assentiu com o pedido de redesignação, ID. 210031951.

Devidamente comprovada a impossibilidade de a procuradora do réu comparecer à audiência, defiro o pedido.

Cancele-se a audiência atualmente designada.

Designe-se nova data para a audiência.

Após, prossiga-se, nos termos da decisão ao ID. 207832604.

Quanto à certidão de ID 209893266, da diligente Secretaria, observe que o réu foi citado no endereço constante do ID 206493189.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto Decisão datada e assinada eletronicamente
06/09/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
06/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 14:21

Recebidos os autos
06/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:21

em cooperação judiciária
06/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/09/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:11

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:50

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 17/09/2024 Hora: 16:40 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 19 de agosto de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
19/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
19/08/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0704377-67.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 206493189), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 207763607).

Procuração no ID n. 206587840.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT E DEFESA: 1) Arthur Rodrigues Carrão, testemunha, gerente regional da empresa Philips; 2) Rodrigo da Silva Albuquerque Muche, testemunha, profissional da empresa Philips; 3) Felipe da Silva Pessine, testemunha, procurador legal da empresa Philips; 4) Noelle Tenório Cassalho Vetrenka, testemunha, procuradora legal da empresa Philips; 5) Jurandilson Silva, testemunha, financeiro da empresa Philips; 6) Walfrido Moreira de Carvalho Neto, testemunha, advogado constituído pela empresa Philips
16/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:47

Recebidos os autos
23/05/2024 17:47

Outras decisões
20/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/05/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:09

Recebidos os autos
08/05/2024 19:09

Outras decisões
07/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
07/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:13

Recebidos os autos
03/05/2024 21:13

Recebida a denúncia contra Em apuração (INDICIADO)
03/05/2024 21:13

Determinado o Arquivamento
24/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
27/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
26/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
31/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/08/2023 03:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 03:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:32

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
02/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
28/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:36

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:06

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/01/2022 12:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/01/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 20:26

Juntada de Certidão
05/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 23:08

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:40

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2021 01:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 00:59

Juntada de Certidão
02/07/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:46

Juntada de Certidão
07/04/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 05:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 05:58

Juntada de Certidão
06/01/2021 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:36

Juntada de Certidão
16/09/2020 20:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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