03/09/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:51

Transitado em Julgado em 28/08/2024
26/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768747-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VICTOR TAVARES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte autora requereu o cumprimento provisório da sentença proferida nos autos 0735545-36.2024.8.07.0016, que julgou procedente o pedido para anular o ato administrativo que eliminou o autor do concurso indicado, assegurando-o na continuidade das demais fases do certame, sempre respeitando a ordem de classificação.

Ocorre que na petição de id. 206888695 o autor informa que PMDF publicou novo edital de convocação e incluiu o seu nome na lista de candidatos aprovados e convocados para a entrega da documentação.

Assim, considerando a convocação do autor (id. 206888698), determino o arquivamento do feito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais.

Sem honorários advocatícios.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
09/08/2024 16:56

Recebidos os autos
09/08/2024 16:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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