22/08/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:44

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:17

Recebidos os autos
22/08/2024 14:17

Homologada a Transação
22/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708511-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO ALEXANDRE FAGUNDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NUCIVALDO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Sendo a celeridade, a informalidade e a economia processual critérios que regem os Juizados Especiais, o acordo de ID 207411891, na parte em que prevê pagamento parcelado em 40 (quarenta) vezes mediante depósito judicial, vulnera os mencionados princípios , uma vez que, mensalmente, durante o extenso lapso de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, o Juízo de origem precisará expedir ordem de transferência dos valores objeto do depósito.

Com efeito, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Assim, tendo em vista que, na espécie, o autor optou por se valer pelo procedimento sumaríssimo, que preza pela solução rápida do litígio e pela racionalidade dos atos processuais, e não havendo qualquer indicativo que o impeça de receber valores em sua própria conta, determino a intimação do requerente para que apresente seus dados bancários a fim de que o réu possa depositar os valores objeto do acordo.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 16:16

Recebidos os autos
16/08/2024 16:16

Outras decisões
13/08/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/08/2024 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:41

Recebidos os autos
12/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 20:32

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/06/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/06/2024 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 18:46

Recebidos os autos
13/06/2024 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 13:44

Recebidos os autos
21/05/2024 13:44

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:20

Recebidos os autos
09/05/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/05/2024 11:40

Recebidos os autos
09/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:05

Recebidos os autos
06/05/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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